Ainda sem maior detalhamento sobre como e quando será pago, o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta quarta-feira (1º). A lei garante ainda benefício de R$ 1,2 mil para mães que são chefes de família.
A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida. Nesta quarta, Bolsonaro disse que o benefício irá alcançar 54 milhões de brasileiros, a um custo de R$ 98 bilhões. O auxílio foi apelidado de "coronavoucher" e será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado na segunda-feira (30).
Ainda não foi definido quando o benefício começará a ser pago aos trabalhadores, mas o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que a quantia deve ser liberada a partir do dia 16 de abril, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família. Depois, informais no Cadastro Único, microempreendedores individuais e informais que não estão no Cadastro Único. Segundo a GloboNews, o governo pretende antecipar em seis dias este prazo.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida, sancionada por Bolsonaro, não havia sido publicada no Diário Oficial da União até as 23h30min desta quarta. O presidente disse que a publicação do projeto deve ser realizada na quinta (2), já acompanhada de uma medida provisória (MP) para garantir o orçamento da despesa acarretada pela liberação do auxílio. A publicação da sanção presidencial é o último passo para a lei entrar em vigor.
A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara dos Deputados. Inicialmente, a equipe econômica do Executivo queria conceder R$ 200 aos informais. Após críticas, o valor flutuou entre R$ 300 e R$ 500 até acordo entre Congresso e governo baterem o martelo nos R$ 600.
Demora do governo foi criticada
Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a demora de Bolsonaro para sancionar o projeto. Ele intensificou os ataques ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesta quarta, Maia chegou a afirmar que a decisão de Bolsonaro de sancionar o voucher prova que as declarações de Guedes de que a ajuda dependeria do Congresso não eram 100% verdade.
Segundo o ministro, era necessário que Câmara e Senado aprovassem a proposta de emenda à Constituição do chamado orçamento de guerra. Por esse instrumento, o governo poderá elevar despesas sem incorrer em irregularidades fiscais.
— Hoje o presidente está provando para gente que o que o que ministro disse ontem (terça) não era 100% verdade —disse Maia.
Mais cedo, o presidente da Câmara afirmou ainda que o motivo para inação do governo não tinha justificativa.
— Dizer que não pode tomar decisão hoje é besteira — disse Maia em teleconferência promovida pelo Bradesco.
Quem tem direito ao benefício
Requisitos obrigatórios:
Ser maior de 18 anos de idade
Não ter emprego formal
Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da família de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
O interessado também deve se enquadrar em uma dessas condições:
Atuar na condição de microempreendedor individual (MEI)
Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Atuar como trabalhador informal (empregado ou autônomo) inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 20 de março
Cumprir o requisito de renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários, desde que faça uma autodeclaração
Ser trabalhador intermitente inativo
O benefício pode ser acumulado entre membros da mesma família?
O projeto prevê que até duas pessoas da mesma família poderão acumular os valores do benefício emergencial. Caso uma das pessoas receba o Bolsa Família, ela poderá substituir temporariamente o pagamento pelos R$ 600, caso seja mais vantajoso.
Como será calculada a renda familiar?
Para o cálculo da renda familiar serão considerados todos os rendimentos dos membros que moram na mesma residência, menos o dinheiro recebido via Bolsa Família.
Como será verificada a renda familiar?
A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os trabalhadores que são inscritos na plataforma. Já no caso dos cidadãos que não fazem parte do CadÚnico, a comprovação será feita por meio de uma autodeclaração em plataforma digital, que ainda não foi detalhada pelo governo.
Como será realizado o pagamento?
O projeto estipula que o auxílio será pago em bancos públicos federais por meio de uma conta estilo poupança social digital. O governo adiantou que a transação também poderá ocorrer em casas lotéricas e agências dos Correios.
Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. Ainda não foi definido se o pagamento será simultâneo a todos os beneficiários ou escalonado.
