A Justiça decidiu nesta segunda-feira (28) que o ex-policial militar Luís Paulo Mota Brentano,
acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, vai a júri popular. A decisão foi tomada pela juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da 1ª Vara
Criminal da Comarca de Palhoça
Brentano foi oficialmente expulso da corporação em 11 de setembro e segue preso no 8º Batalhão, em
Joinville. A data do julgamento ainda não foi marcada, pois as partes ainda podem recorrer.
O crime aconteceu depois de uma discussão na Guarda do
Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis, no dia 19 de janeiro. Brentano disparou dois tiros contra o surfista - um pelas costas - que atingiram vários
órgãos. Ricardinho passou por quatro cirurgias, mas morreu no dia seguinte. O ex-policial alega legítima defesa.
'Triplamente
qualificado'
O advogado da família de Ricardinho, Adriano Salles Vanni, afirmou que a família recebeu a notícia com
"esperança". "Ele [Brentano] será julgado por homicídio triplamente qualificado e por embriaguez ao volante, exatamente nos termos da
denúncia", afirmou o advogado. Segundo o Ministério Público, o crime ocorreu por motivo fútil e houve impossibilidade de defesa da vítima.
Como cabe recurso, ainda não é possível saber se o julgamento vai ocorrer ainda neste ano ou em 2016. "Se eu sou advogado de defesa, não
recorro, por que enquanto ele recorre, vai ficando preso. Quanto mais cedo ocorrer o julgamento, melhor", disse Salles Vanni. "A gente tinha esperança de que a
justiça fosse feita, foi um grande início."
O G1 procurou os advogados de defesa de Brentano e deixou recado, mas não obteve retorno
até a última atualização desta reportagem.
Prisão no 8º BPM
Embora seja agora um
ex-policial, Brentano deve permanecer preso no 8º Batalhão da Polícia Militar de Joinville até o fim do processo judicial. Em 10 de setembro, o Tribunal de
Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, conceder parcialmente o pedido de habeas corpus da defesa.
Os três desembargadores da 4ª
Câmara Criminal que julgaram o pedido seguiram o parecer favorável do Ministério Público à manutenção de Brentano no batalhão enquanto
não for finalizado o processo.
"Ele está preso naquele batalhão por determinação judicial. A permanência dele cabe
à Justiça determinar", afirmou o chefe da comunicação da PM, coronel Sérgio Luís Sell.
De acordo com um dos
advogados de defesa do policial, Rafael Siewert, a decisão garante a permanência de Brentano no batalhão, mesmo após ele ser expulso da PM, até que o
processo judicial seja concluído.
Habeas corpus negado
No início de setembro, o TJSC havia negado negado
liminar de habeas corpus de Brentano. Na decisão, o desembargador Rodrigo Collaço entendeu "não ter ocorrido flagrante constrangimento ilegal ou nulidade que
permita atender à pretensão liberatória, sem embargo de apreciação ulterior mais precisa".
No pedido de habeas corpus feito
após o pedido de revogação da prisão preventiva ser negado, a defesa mencionou o risco de transferência para uma unidade prisional comum, o que
"poderá comprometer a sua integridade física". A defesa também sustentou que ocorreu constrangimento ilegal e que a prisão cautelar foi decretada
“com fundamento no clamor público e na repercussão do caso na imprensa".
Revogação da preventiga negada
A Justiça já havia negado o pedido de revogação da prisão preventiva do policial militar. Na decisão, a juíza Carolina
Ranzolin Nerbass Fretta, da Comarca de Palhoça, afirmou que a liberdade do soldado traz "prejuízos à sociedade".
A decisão da
magistrada levou em conta um parecer do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O promotor Alexandre Carrinho Muniz avaliou que a prisão preventiva de Brentano
é necessária, por causa da "sequência de atos de violência do réu", conforme publicado em nota pelo MPSC.
Processo de
expulsão
Em 17 de julho, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar durante seis meses o processo
com 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados.
No dia 24 de agosto, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em
favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu. A partir daí, começaram os procedimentos
de expulsão. Enquanto isto não ocorre, o policial continuará detido no 8º Batalhão da PM de Joinville, onde trabalhava antes do crime.
Exames
Brentano foi apresentado a uma junta médica e passou por exames psicológicos e físicos para avaliar suas
condições de saúde, conforme informou nesta quinta-feira (10) o coronel Sell. "Estamos terminando de correr os trâmites necessários, mas não
há prazo", afirmou.
Processos
Brentano respondeu de forma paralela ao processo administrativo da PM, que
já foi julgado, e ao processo criminal, o qual responde por homicídio qualificado na Justiça comum. O procedimento administrativo foi concluído quase seis meses
depois do crime.
Em 26 de junho, o corregedor-geral, coronel Carlos Orthmann, afirmou ao G1 que a demora da conclusão do inquérito se devia ao
cumprimento de “requisitos processuais”.
A Justiça permitiu que ele trabalhasse, mas a PM entendeu que não haveria função no
batalhão que ele pudesse exercer. Apesar de estar afastado de suas funções, Brentano continuava recebendo o salário-base, mas teve o vencimento reduzido por
não receber a indenização do serviço ativo – paga quando um policial trabalha nas ruas.
