Na ltima sexta-feira, 18, o prefeito municipal Olvio Jos Casali; o procurador-geral do municpio, Jorge Wchter; o
secretrio da Fazenda, Joo Paulo Rambo e o chefe de Gabinete, Leandro Maheler (Pato Roberto), estiveram participando de uma coletiva de imprensa no gabinete do Palcio Municipal Walter
Ullmann.
A atividade serviu para dar mais esclarecimentos sobre a Lei Complementar 001/15, que diz respeito nova estrutura do Cdigo Tributrio Municipal, e dentro
desta, a nova taxa sobre coleta seletiva de resduos slidos urbanos e sua destinao final.
O chefe de Gabinete, Leandro Maheler, enfatizou que conforme as Leis
Federais 11.445/07 e 12.305/10, os valores investidos na coleta seletiva e destino do lixo so de competncia do gerador, ou seja, do muncipe, cabendo ao Poder Pblico fazer a gesto para
que este servio seja prestado.
O procurador-geral, Jorge Wachter, ressaltou que a alterao do Cdigo Tributrio foi uma necessidade, para que haja um equilbrio
nas contas da prefeitura e para que no se enfrente uma instabilidade econmica to grande quanto a que o Estado e a Unio esto enfrentando. A cidade vem crescendo e uma nova logstica
tem que ser criada para poder atender a demanda do recolhimento do lixo, e isto pede por um investimento financeiro a mais do que a prefeitura pode pagar, salienta.
Segundo o secretrio Rambo, o dficit entre o que a prefeitura arrecada e o que paga com coleta e destinao do lixo chega a quase R$ 900 mil, e este um custo muito elevado para um
municpio do porte de Trs de Maio, j que este dinheiro futuramente pode ser investido em sade, educao e obras. A nova projeo de arrecadao busca cobrir os custos da coleta, que so
de cerca de R$ 1,3 milho. Este o valor mnimo necessrio para que se possa fazer o recolhimento do lixo com qualidade e com todos os equipamentos necessrios, destaca.
O prefeito Casali frisou que o Executivo Municipal tem que se preocupar com o futuro de Trs de Maio e realizar mudanas que visam o bem comum, como o caso da revitalizao do
Cdigo Tributrio Municipal, que est defasado desde 1997. A preocupao do Executivo a melhor prestao de servios comunidade, pois a ao que estamos promovendo est de acordo com a
legislao, que exige que o gerador seja responsvel pelo pagamento e destinamento do lixo produzido, conclui.
Na ltima sesso da Cmara de Vereadores, realizada
na noite de ontem, 21, o Projeto de Lei Complementar foi colocado em pauta, sendo que os vereadores decidiram aprofundar o debate sobre o novo Cdigo Tributrio, em duas reunies que
acontecero na quarta-feira, dia 23, e na segunda-feira, dia 28. Aps os debates, a pauta ser colocada em votao, ainda no dia 28 de setembro.
