O Judiciário gaúcho confirmou a seis entidades que representam servidores ligados ao Executivo a decisão para que o Estado
faça o pagamento dos salários em dia. Todas elas já haviam obtido liminares com esse teor, agora ratificado pelo Tribunal de Justiça. O último a ter o
mérito da ação julgado procedente, nesta segunda-feira (24), foi o Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado (Sintergs).
Na
decisão, a desembargadora Denise Oliveira Cezar reconhece a situação financeira precária do Estado, mas afirma que o pagamento aos servidores deve ser
priorizado.
Anteriormente, obtiveram decisões favoráveis a Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (Absmf), o Sindicato dos
Servidores da Procuradoria-Geral do Estado (SindisPGE), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet-RS), a Associação dos Comissários de Polícia (ACP-RS)e o
Sindicato dos Técnicos Tributários (Afocefe).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai recorrer das decisões. Outras 11 entidades conquistaram
liminares que proíbe o parcelamento dos salários, mas ainda não tiveram o mérito da ação julgado. São elas a ASOFBM, Asdep, Apergs,
SindiCaixa, Sinapers, Fessergs, Ajuris, Sindiperícias, SisDaer, ASSTBM e Sindsepe.
Apesar das determinações judiciais, a expectativa é que
o Estado pague o salário de agosto parcelado.
