O Governo de Santa
Catarina anunciou na noite desta sexta-feira (31) que irá reajustar em 20% os salários dos servidores estaduais da segurança pública. Uma medida
provisória que regulamenta a nova forma de remuneração deve ser publicada na segunda (3). Sindicatos criticam o projeto.
Segunda a
administração estadual, a primeira etapa de pagamentos foi implantada em agosto do ano passado; a segunda será feita em agosto de 2015 e a terceira, em dezembro de
2015, conforme tabela publicada no
site do governo.
A Medida
Provisória (MP), que está sendo editada, regulamenta uma nova forma de remunerar a segurança pública, através de subsídio. Ela disciplina banco de
horas, sobreaviso, expediente e define que só receberá a indenização quem efetivamente estiver no exercício da função, conforme o
governo.
De acordo com a administração estadual, a MP assegura o pagamento de indenização de auxílio à saúde, para o
policial civil ou militar afastado, em decorrência de ferimento ou moléstia diretamente relacionada ao exercício da atividade profissional.
Sindicatos
Entidades sindicais ligadas às Polícias Civil e Militar criticam a MP. A Associação de Praças do Estado de Santa Catarina
(Aprasc) afirmou que a medida provisória retira direitos dos integrantes da segurança pública e que "já acionou a assessoria jurídica para estudar
medidas para preservar os direitos dos praças e não deixar que qualquer iniciativa inoportuna e impensada cause prejuízos aos nossos associados".
O Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC) afirmou que o governo não negociou com eles, "apenas nos patrolou, enfiando uma lei cheia de
inconstitucionalidade goela abaixo". O G1 tentou contato com representantes dos dois sindicatos, mas não obteve êxito até a publicação desta
notícia.
