A Ministra do Supremo Tribunal de Justiça-STJ, Laurita Vaz decidiu pela manutenção da prisão do ex-vereador e empresário de Horizontina Lauri Larri Jappe,
acusado pelo Ministério Público de ser na região de Horizontina um dos mentores da fraude do leite, com adição de agentes químicos para permitir
adição de água fazendo aumentar a quantidade e durabilidade do produto, dificultar análises e aumentar a lucratividade. A fraude ocorria no caminho entre as
propriedades do agricultor e o posto de resfriamento onde a carga era entregue, sustenta o MP.
Jappe que desde o princípio da investigação nega
o envolvimento, está recolhido ao sistema prisional de forma preventiva, desde maio de 2013. Pela segunda vez, o STJ analisou um pedido liminar da defesa do empresário, que
alega constrangimento ilegal por cerceamento de defesa, nulidade processual e excesso de prazo na formação da culpa(o prolongamento da prisão preventiva) razões
pelas quais pediu o relaxamento da prisão até o julgamento definitivo. Foi impetrante da ação o advogado de defesa Carlos Eduardo Scheid.
Segundo a Relatora Vaz; “não se pode acolher a pretensão, pois não se verifica, em princípio, ilegalidade flagrante no acórdão atacado,
fazendo-se ausentes os requisitos indispensáveis ao atendimento do pleito de urgência”. A decisão ocorreu ainda em 16 de janeiro mas teve a
publicação somente na quarta-feira 5 de fevereiro. Antes de negados pelo STJ os instrumentos não foram igualmente acolhidos pelo Tribunal de Justiça-TJ do Rio
Grande do Sul.
