Uma construtora do Rio Grande do Sul investigada pela Polícia Federal é suspeita de ter
sido usada para viabilizar pagamento de propinas a funcionários da Petrobras. Eduardo de Oliveira Freitas Filho, sócio-gerente da empresa Freitas Filho
Construções Limitada, foi intimado nesta sexta-feira (19) a depor como parte da Operação Erga Omnes, fase da Lava Jato deflagrada no mesmo dia.
O depoimento de Freitas Filho foi determinado pelo mandado de condução coercitiva expedido em Porto Alegre. A PF no estado também cumpriu dois mandados de busca
e apreensão, em endereços não divulgados.
Conforme o Ministério Público Federal, há provas de que a construtora foi usada
para viabilizar pagamento de propinas a funcionários da Petrobras pelo consórcio composto pelas empresas Odebrecht, Camargo Correa e Hotchtief. O grupo atuou na
construção do prédio do Centro Administrativo da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.
Freitas Filho não teve prisão
decretada, e foi liberado depois do depoimento. Segundo o advogado do empresário, Alexsandro Linck, seu cliente prestou depoimento espontaneamente, explicou quais serviços
eram prestados e ainda declarou que não cometeu nenhum ato ilícito.
"Ele compareceu espontaneamente. Os policiais federais até a
residência dele, mas ele não estava. Quando tomou conhecimento, foi espontaneamente, levou documentos e se colocou a disposição. Ele nega as
acusações", disse Linck
A operação ocorreu em quatro estados. No total, foram 59 mandados judiciais cumpridos em São Paulo, Rio
de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Conforme a Polícia Federal, os presidentes das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez foram presos na capital paulista.
Esta fase da operação foi batizada de Erga Omnes e investiga crimes de formação de cartel, fraude a licitações,
corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Erga Omnes trata-se de uma expressão muito usada no direito, que afirma que a lei deve atingir todos
de modo igual.
Desde o início da operação, dezenas de pessoas já foram presas, entre elas estão o ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa – que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro e Alberto Youssef, que está preso na carceragem da PF em Curitiba e é acusado
de ser o líder do esquema.
Nas primeiras 13 fases, a PF cumpriu mais de 400 mandados judiciais, que incluem prisões preventivas, temporárias,
busca e apreensão e condução coercitiva (quando o suspeito é levado a depor).
As investigações policiais e do MPF podem
resultar ou não na abertura de ações na Justiça. Ao todo, 19 ações penais e 5 ações civis públicas foram instauradas na
Justiça Federal.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância do Judiciário, aceitou
denúncia contra mais de 80 pessoas. São alvo de ações as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e
Engevix.
O outro lado
Em nota, a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) confirmou a operação da Polícia
Federal em seus escritórios em São Paulo e Rio de Janeiro, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Da mesma forma, alguns mandados de prisão e
condução coercitiva foram emitidos.
"Como é de conhecimento público, a CNO entende que estes mandados são
desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades
para colaborar com as investigações", diz a nota.
Também por meio de nota, a construtora Andrade Gutierrez informou que está acompanhando
o andamento da 14ª fase da Operação Lava Jato e prestando todo o apoio necessário aos seus executivos nesse momento.
"A empresa
informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. A Andrade
Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela
Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes", diz a nota.
