O Ministrio Pblico Federal em Santa Catarina (MPF-SC) informou nesta quinta-feira
(11) que expediu um pedido de anulao de todas as licenas j concedidas para a construo de um hotel na rea conhecida como Ponta do Coral, em Florianpolis.
A
recomendao n 61 de 2015 assinada pelo Procurador da Repblica Eduardo Barragan Sera da Motta. O pedido foi encaminhado nesta semana Prefeitura de Florianpolis, Fundao Estadual
do Meio Ambiente (Fatma) e Secretaria do Patrimnio da Unio (SPU/SC).
Pareceres tcnicos
O pedido de anulao das licenas se
baseia em seis pareceres tcnicos elaborados por peritos do MPF nas reas de de arquitetura, engenharia civil, antropologia, arqueologia, geologia, engenharia sanitria e biologia. Um
deles, que analisa fatores ambientais, aponta que foram encontradas espcies caractersticas de ecossistemas de manguezais na rea.
Segundo o parecer, o zoneamento do
Plano Diretor vigente prev que a rea apropriada para atividades de turismo e hospedagem de baixo impacto ambiental.
O projeto do hotel prev 224 leitos, o que,
segundo uma resoluo do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), considerado de grande potencial destruidor/degradador, diz o relatrio.
A deciso tambm est
relacionada a um parecer de uma perita em arqueologia, sugerindo um levantamento de campo complementar em dois pontos subaquticos com alta concentrao de conchas, para que se verifique a
possibilidade de tratar de um sambaqui tipo de elevao que pode conter vestgios arqueolgicos.
O G1 no conseguiu contato com a Procuradoria de
Florianpolis.
A reportagem procurou na noite desta quinta-feira (11) Aliator Silveira, diretor-executivo da Hantei, empresa que pretende construir o
empreendimento. Ele no comentou a resoluo do MPF e afirmou que a questo est ultrapassada, citando uma deciso do Tribunal Regiona Federal da 4 Regio (TRF4) que, segundo ele, pe
sob suspeio todo o Plano Diretor da capital.
No ltimo dia 28 de maio, o Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF4), em Porto Alegre, decidiu que a Prefeitura
de Florianpolis dever realizar, em at 60 dias, audincias pblicas para a aprovao do novo Plano Diretor da cidade, alm de encaminhar o texto novamente Cmara de Vereadores. A
deciso foi tomada na quinta-feira (28) e divulgada na segunda (1) pelo Tribunal.
A Procuradoria do Municpio de Florianpolis informou na quarta-feira (3) que uma
reunio entre o Ministrio Pblico Federal (MPF) e o ncleo responsvel pela elaborao do novo Plano Diretor da Capital avaliaria o que falta ser cumprido em relao a audincias pblicas
sobre o projeto.
O Ministrio Pblico Federal em Santa Catarina (MPF-SC) informou nesta quinta-feira (11) que expediu um pedido de anulao de todas as licenas j
concedidas para a construo de um hotel na rea conhecida como Ponta do Coral, em Florianpolis.
Hotel no deve ser construdo
O procurador-geral de Florianpolis, Alessandro Abreu, afirmou em 27 de maio que o empreendimento previsto para Ponta do Coral s sairia por solicitao judicial da construtora. A
prefeitura e as outarquias municipais concluiram que no ser mais expedida nenhuma licena para o empreendimento. Previamente, em abril, as licenas j concedidas foram suspensas.
At ento, apesar de o projeto ter sido aprovado, o estudo tcnico referente ao sistema virio no estava concludo, razo pela qual o empreendedor no possua o alvar de
construo. A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) acatou os pareceres e no deve mais emitir as documentaes necessrias para incio das obras, informou o
procurador na ocasio.
Desapropriao do terreno
Representantes do Movimento Ponta do Coral 100% Pblica no reconhecem o
terreno como espao privado e defendem a criao de um parque no local.
De acordo com o prefeito Cesar Souza Jnior, a administrao no dispe de recursos para
viabilizar a desapropriao da rea, avaliada entre R$ 70 milhes e R$ 90 milhes, para tornar a rea 100% pblica, como reivindicado pelo movimento. Segundo ele, para fins de
desapropriao, a prefeitura deve pagar, antecipadamente, o valor arbitrado pelo mercado e no o valor lanado no IPTU do imvel.
Venda
De acordo com a prefeitura, os representantes do movimento argumentaram que a venda da rea, realizada h 30 anos, foi ilegal, j que, na poca, no contou com a autorizao
da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Na avaliao da prefeitura, o Ministrio Pblico ou o estado deveriam, nesse caso, ser provocados para definir esta situao.
O prefeito concluiu a reunio afirmando que tem disposio em transformar as pontas do Lessa e do Goulart, tambm na baa Norte, em reas com equipamentos de lazer, como deques e
bancos.
