No período de 25 a 28 de maio, o prefeito municipal de Três de Maio e presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa (AMGSR),
Olívio José Casali, esteve participando da XVIII Marcha da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília.
Neste ano, a
marcha debateu o tema “Pacto Federativo: uma esperança de vida aos municípios”, onde mais de 8.000 municipalistas e convidados participaram. Entre os temas
debatidos, estiveram: a PEC 172, que estabelece que a Lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados,
Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio; rever o destino do ISSQB sobre as operações de
crédito; distribuição dos royalties do petróleo; reforma política; ampliação dos repasses para as UPAs; ampliação do
financiamento federal para a saúde; repasses para custeio de creches; atualização da Lei das Licitações.
Os prefeitos, representando
as cinco federações regionais do Brasil, apresentaram em suas falas as dificuldades, que enfrentam nas gestões dos municípios, principalmente, nos custeios da
Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.
Uma das principais dificuldades apontada no evento é a falta de repasse para o custeio de
programas federais. O governo cria o programa, envia parcialmente o recurso e, depois, o município deve se virar para concluir a obra e o custeio do programa. Um exemplo em
Três de Maio é a Escola Municipal de Ensino Infantil Pequeno Príncipe, na qual a federação destinou o valor de R$ 1.230.000,00 e o custo da obra foi de R$
1.900.000,00, atribuindo ao município investir R$ 670 mil, fora o custeio mensal de uma equipe com 28 profissionais, que atua na escola.
Outros temas de
interesse dos municípios foram apresentados pelos ministros do Ministério da Integração Nacional, Ministério das Cidades, Ministério do Meio
Ambiente e Ministério da Saúde.
A Marcha contou com a presença de governadores, representantes das entidades municipalistas e do governo
federal. Ao final do evento, foi redigido um documento oficial, no qual foram registrados os principais acontecimentos do evento e apresentadas as nove principais
reivindicações municipalistas deste ano.
