A Operação Trato Feito, que apurou suspeitas de fraudes em licitações na
prefeitura de Balneário Camboriú e levou à prisão para averiguações 14 pessoas, entre empresários e servidores do alto escalão,
completou seis meses neste domingo com novos rumos na investigação.
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) solicitou o compartilhamento e o
desmembramento do inquérito com promotorias de outros municípios onde “se observaram possíveis atos” similares aos que teriam ocorrido em
Balneário.
A PGJ não divulgou quantas nem quais seriam essas cidades. Mas confirmou que o processo ganhou mais volumes: foram pedidas novas
diligências, depoimentos e perícias desde novembro, quando o inquérito foi remetido à Procuradoria pelo promotor Jean Forest, que era responsável pelo
caso.
Na época, o motivo do envio foi por ter sido “identificado o possível envolvimento (…) de um agente público com foro
privilegiado”. Embora o MPSC não tenha divulgado nomes, o prefeito Edson Piriquito emitiu nota oficial à época informando que estava à
disposição das investigações. Ele prestou depoimento à PGJ no ano passado.
Com novos desdobramentos no inquérito, ainda
não há data para a conclusão. E nem para que a investigação seja remetida de volta a Balneário Camboriú – o que pode ocorrer quando
esgotadas as apuração em relação ao foro privilegiado.
Obras paradas
A Trato Feito deixou como
herança obras paradas e sob suspeita. Entre elas a Passarela da Barra (foto), que continua sendo avaliada por uma comissão e pode ter o contrato cancelado.
Situação mais complicada ocorre na obra do Canal do Marambaia. Depois da licitação sob suspeita, o municíopio está suspendendo o contrato porque a
empresa contratada desrespeitou as licenças ambientais da obra.
Já o elevado da Quarta Avenida deve ser postergado. A licitação foi
suspensa e a obra será rediscutida, já que o governo estabeleceu como prioridade a construção do Centro de Eventos.
Reflexos
O mais recente reflexo da operação na prefeitura de Balneário foi o projeto de criação de uma Secretaria
de Controle Governamental e Transparência Pública, que na prática deve servir como fiscalizadora das demais pastas.
O texto do projeto diz que a
secretaria vai “evitar a ocorrência de erros potenciais, através do controle de suas causas”.
Exoneração
Os processos de desligamento dos servidores detidos na operação só terminaram em fevereiro, com a
portaria de exoneração de João Batista Leal, ex-secretário de Administração, que fez o pedido por conta própria.
Antes
de deixar a prefeitura Batista passou cinco meses em férias. O Ministério Público chegou a instaurar inquérito para averiguar a longa folga do ex-
secretário, mas o caso acabou sendo arquivado porque ele, de fato, tinha férias vencidas.
Apenas um dos detidos durante a operação
voltaram a ocupar cargo público: Elton Garcia (PMDB), ex-secretário de Obras, não abriu mão da cadeira a que tinha direito na Câmara de Vereadores e
está no Legislativo desde janeiro.
A volta de Elton provocou uma saia-justa no partido e foi a responsável pela criação da recém-
formada Comissão de Ética na Câmara, que deve ter como prioridade avaliar o caso do ex-secretário.
