O Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4) estendeu a todo o Rio Grande do Sul a decisão da Justiça Federal de Porto Alegre que determinou a liberação da BR-116, em
Camaquã, uma das várias rodovias federais bloqueadas por caminhoneiros no estado.
A decisão desta sexta-feira (27/2) é do juiz federal
Loraci Flores de Lima, convocado para atuar no tribunal. O recurso peticionando o aumento da abrangência da medida foi movido pela Advocacia-Geral da União (AGU), após
liminar anterior obtida junto à 1ª Vara Federal de Porto Alegre.
Desde segunda-feira (23), quando os protestos dos caminhoneiros se intensificaram em todo o
país, a AGU está recorrendo na Justiça para tentar liberar as rodovias onde há bloqueios no trânsito. Até agora, os juízes vinham limitando
sua decisão à abrangência de sua subseção judiciária, o que obrigava a procuradoria a entrar com vários recursos.
Flores de Lima afirmou que a extensão dos efeitos da decisão de primeiro grau é imprescindível para coibir a ocorrência de novos transtornos e evitar a
necessidade de ajuizamento de dezenas de ações idênticas. Uma multa de R$ 5 mil por hora foi estabelecida para o caso de descumprimento.
“A
existência de uma decisão com efeitos sobre toda a unidade federativa possibilita às autoridades responsáveis por eventuais medidas a articulação
mais racional dos meios necessários a evitar cada um dos bloqueios”, observou o magistrado.
Conforme o último balanço da PRF, há
bloqueios de caminhoneiros em 24 rodovias federais no Rio Grande do Sul. Nesta manhã, a tropa de choque da PRF e homens da Força Nacional de Segurança entraram em
conflito com caminhoneiros e usaram bombas de gás de lacrimogêneo para liberar a BR-101, em Três Cachoeiras.
Os caminhoneiros impedem a passagem
de veículos de carga para protestar contra o aumento do óleo diesel, os custos dos transportes e as más condições das estradas, entre outros itens. Na
noite de quarta-feira (25), o governo federal anunciou um acordo com a categoria para colocar um fim nos protestos, mas os bloqueios continuaram.
