A prefeitura usará a verba de R$ 950 mil para qualificar o projeto Ronda Escolar, da guarda civil municipal, que atende 50 escolas municipais. Serão adquiridos três veículos modelo SUV com adaptações, 20 kits compostos por dispositivo elétrico incapacitante, coldre, porta cartucho, maleta, bateria, carregador e alvo, além de 20 câmeras fotográficas corporais. 

Conforme o prefeito Ary Vanazzi (PT), a ronda escolar integra um conjunto de políticas municipais que vigoram desde 2017 para prevenir a violência.

— Vamos aproveitar esse recurso para dar continuidade ao trabalho de prevenção, ampliar a atuação da guarda e manter a violência ainda mais distante das nossas escolas — promete Vanazzi.

Novo Hamburgo - R$ 720 mil
O recurso recebido do governo federal será aplicado na compra de quatro novos veículos para a patrulha escolar, dobrando a frota atual do programa.

A prefeita Fátima Daudt (MDB) ressalta que, no ano passado, o município chamou 60 aprovados no concurso da guarda municipal para o curso de formação. Em paralelo, já está ativo em 52 das 90 escolas municipais um sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial, interligado à central de operações da guarda.

— Nós demonstramos que temos capacidade de receber o recurso do edital porque nos estruturamos nos últimos anos — explica Fátima.

Cachoeirinha - R$ 389,5 mil
O município também pretende qualificar a patrulha escolar, com a aquisição de duas novas viaturas, uma motocicleta e um drone. 

Parte do dinheiro também será aplicada na realização de palestras educativas nas escolas. Para isso, serão adquiridos dois notebooks, dois computadores, quatro monitores LED, dois projetores, duas telas de projeção e duas caixas de som.

Conforme o prefeito Cristian Wasem (MDB), a prefeitura está elaborando a documentação exigida pelo governo federal para acessar o recurso. O trâmite deve levar cerca de 30 dias.

Recurso antecipado
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, também informou que será antecipada a liberação aos Estados de parte dos valores do Fundo Nacional de Segurança Pública. Metade do valor, que pela lei precisa ser pago até dezembro, será repassado a partir da próxima semana.

O fundo é usado para apoiar projetos na área de segurança e na prevenção à violência. O Rio Grande do Sul terá direito a uma parcela de R$ 39 milhões, com prazo de até quatro anos para investir os recursos.

Crime hediondo
No ato de lançamento do PAS, o presidente Lula assinou um projeto de lei que torna crimes hediondos os ataques contra escolas. O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), participou da cerimônia.

Segundo a legislação brasileira, nos casos de crimes considerados hediondos, os acusados não têm direito a fiança ou indulto, a prisão temporária tem prazo inicial de 30 dias e as penas devem ser cumpridas em regime inicial fechado, entre outras normas diferenciadas, diante do entendimento de que o delito é especialmente grave.