14/07/2023 | 05:38 | Polícia
Dados serão divulgados pela Polícia Civil em seminário sobre os 33 anos do ECA, legislação que protege os brasileiros com menos de 18 anos
A cada três horas, em média, uma criança ou adolescente, com idade até 14 anos, é vítima de abuso sexual no Rio Grande do Sul. E a cada oito horas um caso de maus-tratos a uma criança é registrado no Estado. Os dados foram divulgados pela Polícia Civil para marcar o aniversário da legislação que protege os brasileiros menores de 18 anos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que nesta quinta-feira (13) completa 33 anos.
A média é calculada com base nos registros destes crimes de 2018 até 22 de junho de 2023. Foram registrados, neste período, 18.265 estupros contra crianças ou adolescentes. Ou seja, nove casos chegaram à polícia a cada dia, em média. A média se repete considerando apenas o ano de 2023, de 1º de janeiro a 22 de junho: foram 1,5 mil ocorrências, ou nove diárias.
Sobre maus-tratos, desde 2018, também até 22 de junho deste ano, houve 5.967 ocorrências, o que equivale a três registros diários. Comparando os dados de 2018 com os de 2022, o aumento foi de 33%. Somente até o dia 22 de junho deste ano, houve 630 casos, também mantendo a média de três ocorrências por dia.
E estes números não vêm caindo. Na comparação do total de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes entre 2018 e 2022, houve alta de 12%. Nos casos de maus-tratos, o aumento é de 33%, na mesma comparação.
Os dados seriam apresentados pela diretora da Divisão Especial da Criança e Adolescente (Deca), delegada Caroline Bamberg Machado, em um seminário sobre o tema em Porto Alegre. Porém, o evento acabou adiado para o dia 20, por causa do ciclone que atingiu o Estado entre estas quarta (12) e quinta-feira (13).
Foi a delegada Caroline — que conduziu uma das principais investigações policiais do Estado, a do caso Bernardo — quem fez o recorte dos dois tipos de situações que mais cresceram nos últimos cinco anos, apresentado acima. No seminário também serão mostrados os índices de quase todo o primeiro semestre de 2023.
A delegada ressalta, ainda, que, segundo estimativas, apenas 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são denunciados no Brasil. Além disso, conforme pesquisas nacionais, 70% das ocorrências registradas acontecem dentro de casa e quase 90% dos criminosos têm uma relação de confiança com as vítimas.
O cenário é semelhante no Rio Grande do Sul. Os dados que Caroline Bamberg Machado apresenta na próxima semana vão mostrar que a maioria das vítimas de violência sexual são meninas entre 10 e 14 anos e meninos entre três e nove anos de idade.
Para a delegada, o ECA é um divisor de águas, com grandes avanços na questão de direitos e proteção, e sempre com atualizações. Caroline destaca a doutrina da proteção integral e a própria criação dos conselhos tutelares, que estão na ponta inicial do atendimento às crianças e aos adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, tem mais de 250 artigos, com deveres do Estado e da sociedade como um todo em relação a crianças e adolescentes. O ECA é exemplar, enquanto legislação, segundo Caroline, mas a aplicação poderia melhorar, para maior cumprimento das medidas.
— São profissionais de várias áreas, por exemplo, professores, enfermeiros, etc, não são todos, já que boa parte informa, mas profissionais que poderiam ter uma atenção maior e comunicar mais rapidamente aos conselhos tutelares sobre possível violência contra crianças e adolescentes. Nesse caso, a proteção seria mais eficaz — explica a policial.
Ela ainda diz que não basta só a qualificação do agente de segurança para combater o crime, que tem ocorrido nos últimos anos, mas é preciso um trabalho para aumentar a consciência sobre notificações de casos de estupro. Valendo o mesmo para maus-tratos. Um dos artigos da Lei Henry Borel, de 2022, por exemplo, torna crime de omissão a decisão de não denunciar violência envolvendo menores de 18 anos de idade.
Outra questão é a rede de apoio que, para a delegada, precisa sempre ser ampliada e qualificada. Para Caroline, a situação tem melhorado na questão da parceria e receptividade entre os órgãos que defendem e protegem crianças e adolescentes vítimas.
Caroline, assim como outros especialistas ligados ao tema, afirma que não há uma única forma de manifestação de sinais indicativos de violência. Acostumada a ouvir crianças e adolescentes vítimas, a delegada da Deca aponta indicativos comuns:
