Um homem com registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) foi autuado por suspeita de "emprestar" suas armas a criminosos, em Porto Alegre na sexta-feira (5). Segundo a Polícia Civil, foram apreendidas duas armas registradas em nome do investigado.

No entanto, 11 das 13 armas registradas legalmente em nome do suspeito não foram encontradas. Conforme o delegado Guilherme Dill, da 1ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico, o homem não disse para quem emprestou os objetos.

• "Durante as buscas, o investigado referiu que as armas foram emprestadas, sem indicar para quem e que estariam em outro local, sem indicar onde", diz.

O suspeito preferiu ficar em silêncio no interrogatório e foi liberado. Ao fim das investigações, o homem será indiciado por comércio ilegal de arma de fogo e organização criminosa, de acordo com o delegado.

O Exército Brasileiro, que regula os registros de CACs, foi informado do inquérito para abrir um processo administrativo que pode cassar a licença do investigado. Além das duas armas apreendidas, a polícia recolheu, com o suspeito, acessórios de uso não permitido, como uma mira telescópica.

A investigação durou cerca de dois meses, no Morro da Cruz, na Zona Leste da Capital. A polícia apura ações de uma organização criminosa da região, rival de um grupo que atua no Morro da Tuca.

CACs
Até o início de 2023, os CACs poderiam adquirir de revólveres a fuzis de repetição. As pessoas que têm registro como atiradores, por exemplo, tinham direito de possuir até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como fuzis. Os caçadores poderiam ter até 15 armas com alto poder de fogo. Já para colecionadores, não havia limite de armamento.

No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto revogando uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL), que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição. A medida suspendeu novos registros de armas CACs e por particulares e reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido, entre outras medidas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu prazo para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal. O governo quer concentrar todos os registros de armas em posse da população no Sinarm – incluindo o arsenal de CACs, que hoje é controlado e registrado pelo Exército.