Quinze trabalhadores foram resgatados de condições degradantes na colheita da maçã no interior de Urubici, na Serra de Santa Catarina, nesta sexta-feira (5), informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). Foram acertadas verbas rescisórias e dano moral individual a cada um deles.

Os donos da propriedade assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. Foram acertadas as verbas rescisórias e dano moral individual a cada um dos trabalhadores resgatados, proporcionalmente ao tempo em que eles prestaram serviços na propriedade.

De acordo com o MPT, dos 15 trabalhadores, treze eram do Maranhão e três, do Pará. Eles trabalhavam em uma propriedade rural.

Entre as condições degradantes encontradas pelos fiscais estavam péssimas condições de habitação, conservação, limpeza e higiene, além da ausência de fornecimento de água potável para consumo e preparo de refeições.

Alguns trabalhadores estavam sem registro profissional e não havia fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes, faltando materiais de primeiros socorros.

A situação foi flagrada por uma força-tarefa composta de representantes do MPT, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Polícia Federal. Eles chegaram à propriedade rural através de denúncia.

Acordo
No acordo com o MPT, os proprietários se comprometeram com uma série de obrigações trabalhistas relacionadas ao cumprimento da legislação, dentre elas a de não contratação de trabalhadores por meio de um “empreiteiro”.

A multa nestes casos é de R$ 5 mil por obrigação descumprida e em relação a cada trabalhador prejudicado, cumulativamente aplicada em cada caso de descumprimento.

Os resgatados vão ganhar três parcelas no valor de um salário-mínimo do Seguro-Desemprego concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

Eles também têm direito a alimentação e estadia até retornarem aos estados de origem, além das passagens aéreas pagas pelos empregadores.

O resgate resultou ainda na instauração de inquérito policial na Delegacia de Polícia Federal de Lages, também na Serra catarinense, em relação à situação degradante em que foram encontrados os trabalhadores.

“O objetivo da fiscalização não é de forma alguma inviabilizar a atividade econômica dos produtores rurais, mas sim promover ações e adotar posturas que visem à completa observância do que dispõe nossa legislação no que atine ao respeito à dignidade humana da pessoa do trabalhador. O que temos constatado nas ações fiscalizatórias é que os direitos mínimos da classe trabalhadora previstos em Lei, não estão sendo cumpridos”, afirmou o procurador do Trabalho Jeferson Pereira.