A Polícia Civil de Balneário Camboriú, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC), finalizou inquérito
policial que apurava diversos crimes, especialmente estelionato, consistente no golpe imobiliário que vinha sendo praticado na cidade de Camboriú – SC, identificando os
autores e cessando as práticas delitivas.
As investigações
No final do ano de 2012 foi deflagrada a
Operação Vesta, que para os Romanos, significa Deusa do Lar, representava a divindade do lar e defensora da família, “personificação da moradia
estável”.
Com a deflagração da operação, alguns integrantes da associação criminosa foram presos
preventivamente, além de possibilitar a apreensão de documentos e equipamentos de informática, que depois de submetidos à perícia possibilitaram a
obtenção de provas em relação aos crimes investigados.
Após as prisões, um grande número de vítimas procurou a
Polícia Civil noticiando que foram lesadas pelos golpistas, os quais constituíam empresas e realizavam o lançamento de empreendimentos imobiliários, realizando
ampla publicidade por meio das redes sociais e material publicitário, atraindo um grande número de interessados, os quais realizavam o depósito de um valor equivalente
ao sinal para a formalização do contrato.
Ocorre que os empreendidos não eram construídos, e as vítimas eram ludibriadas,
ocorrendo em alguns casos à novação do contrato em decorrência de alterações nos projetos, aumentando ainda mais o prejuízo. Não
bastasse, eram realizados coquiteis de lançamento, bem como oferecido aos compradores brindes, tais como cozinhas e jantares. Foi apurado que alguns apartamentos foram vendidos para
mais de uma vítima, tornando inequívoco que se tratava de um golpe.
Os golpistas apresentavam prospectos, plantas, maquetes e toda a
documentação relacionada à formalização do contrato, bem como utilizavam o nome fantasia de empresas que realmente atuavam no ramo imobiliário,
além de facilitar o pagamento do sinal, recebendo tanto valores em espécie, quanto automóveis e motocicletas.
Algumas vítimas tiveram
prejuízos superiores a R$ 100 mil, e ao término do inquérito policial foram identificadas e inquiridas 104 vítimas, as quais comprovaram mediante contratos e
comprovantes de depósitos o pagamento a título de sinal e prestações de imóveis que sequer foi iniciada a construção, causando um
prejuízo às vítimas no montante de R$ 2.774.909,00.
Ao término do inquérito policial, que totalizou 9.152 páginas, foi
indiciado Claudinei de Proença, Francislaine Dias Pereira, Lidineusa Santiago Araujo de Proença e Leandro Martins Lima pela prática dos crimes de estelionato; crime
contra a economia popular, previstos no artigo 65 da Lei 4591/64; crimes contra a administração pública, previstos nos artigos artigo 50 parágrafo único,
inciso I e artigo 52 Lei nº 6766/79 e associação criminosa.
Também restaram indiciados Leonardo D’Avila Silva e Anderson Lacerda,
estes pela prática de exercício ilegal da profissão, pois atuavam como corretores de imóveis sem possuírem o devido registro junto ao CRECI.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foi apreendido valores em espécie, bem como ocorreu o bloqueio de valores existente em contas
bancárias utilizadas pelos indiciados.
O Delegado Osnei Valdir de Oliveira que presidiu o inquérito policial, alerta as pessoas para adotarem medidas
preventivas quando da aquisição de imóvel, evitando serem lesadas como no caso apurado neste procedimento policial, devendo realizar consultas antes de formalizarem o
contrato, especialmente verificar se o imóvel anunciado possui incorporação junto ao registro de imóveis, bem como consultar o histórico da
construtora.
Após a conclusão das investigações, o procedimento policial foi encaminhado ao Poder Judiciário para a
deflagração da ação penal.
