01/02/2023 | 05:44 | Polícia
Inquérito policial aponta que contador e consultor jurídico receberam reajustes salariais acima do valor permitido, além de um deles ter recebido diárias com valor superior ao previsto por lei
Dois servidores da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul, no Vale do Rio Pardo, foram afastados dos cargos nesta terça-feira (31). Eles são investigados por desvio de dinheiro público na operação Bolso Cheio, deflagrada após denúncia anônima. Os funcionários fazem parte do quadro permanente do legislativo municipal e atuam nas funções de contador e consultor jurídico. O indiciamento será concluído até a semana que vem, segundo o delegado Róbinson Palomínio, responsável pelo caso.
A investigação constatou que o contador recebeu, por 31 vezes, diárias acima do valor previsto em lei. Enquanto o correto é que a diária integral fosse de R$ 150 e a meia diária, R$ 75, ele teria recebido valores de R$ 270 e de R$ 135, respectivamente. O total de verbas desviadas em diárias chegaria a aproximadamente R$ 3 mil.
Já o reajuste indevido de salários foi para os dois servidores. Em 2016, foi aprovado um reajuste de 9,56%. Porém, naquele ano, os vencimentos do contador e do consultor jurídico teriam obtido reajustes ilegais de cerca de 12%. Somente naquele ano, os salários saíram de R$ 4.629,65 para R$ 5.705,29 no caso do contador e de R$7.592,62 para R$9.356,68 para o consultor jurídico.
De lá para cá, a estimativa da Polícia Civil é que o contador tenha desviado R$ 46,3 mil. Já o valor fora da lei recebido pelo consultor jurídico desde 2016 chega a R$ 76 mil, conforme a investigação. O inquérito policial ressalta que os valores podem ser influenciados pelos ajustes tradicionais dos triênios. Entretanto, a Polícia Civil informa que o total de recursos ilegais chegaria a R$ 100 mil. O Ministério Público de Contas apoiou a ação e apurou os valores.
O inquérito cita a suposta “má-fé” dos suspeitos, pois, de acordo com o documento, “ambas profissões que possuem conhecimento técnico sobre o reajuste ilegal usufruído, principalmente num município de 25 mil habitantes, no qual há pouquíssimos servidores na Câmara Municipal”. Ambos foram intimados nesta terça-feira da decisão judicial, e a Polícia Civil acredita que eles ainda não tenham defesa constituída.
Além do afastamento dos cargos, os servidores estão proibidos de acessar o prédio da Legislativo, no Centro. O indiciamento será por peculato, conforme o delegado Palomínio, que é o desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público.