A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul afastou temporariamente a conciliadora criminal Francieli Berwanger Medeiros, participante gaúcha
do Big Brother Brasil 15.
A determinação é do desembargador Tasso Caubi Soares Delabary que explica, conforme nota encaminhada à imprensa,
que a funcionária desatende “aos deveres de lealdade e boa-fé previstos no Código de Ética da função”. A decisão foi tomada
porque Francieli concedeu entrevista à produção do BBB na sala de audiências do foro sem autorização.
Conforme o TJ, ela
havia solicitado a dependência para conceder entrevista para o programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo, e a pauta seria concurseiros para delegado de
polícia.
Além do uso indevido das dependências do foro, a participante não solicitou afastamento do trabalho, o que caracterizaria
abandono da função.
Um procedimento administrativo foi instaurado para analisar a conduta da conciliadora. A decisão final poderá culminar
em exclusão da função, conforme o TJ.
O Tribunal de Justiça do Estado esclarece, também em nota, que Francieli é
apenas uma “figura auxiliar nos serviços judiciários”, e que a função não deve se confundir com a do Juiz de Direito. A conciliadora foi
recrutada via seleção pública e exercia função de forma temporária no Foro da Restinga.
Veja a nota de
esclarecimento do TJ encaminhada à imprensa:
Nota de Esclarecimento
O Tribunal de Justiça comunica que a
Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Rio Grande do Sul decidiu, na tarde de hoje (20/1), afastar temporariamente a Conciliadora Criminal Francieli Berwanger Medeiros, por
desatender aos deveres de lealdade e boa-fé previstos no Código de Ética da função. Ela ficará afastada das atividades que exerce junto ao Juizado
Especial Criminal (JECRIM) do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre, até decisão final em procedimento administrativo instaurado pela CGJ, que poderá culminar em
exclusão da função.
A determinação é do Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, Corregedor-Geral da Justiça,
após análise de requerimento para apuração da conduta adotada pela Conciliadora. A Juíza de Direito que atua na Vara Criminal e JECRIM do Foro da Restinga
relatou que Francieli utilizou-se de artifício para obter autorização de utilizar a sala de audiências do Foro, informando que o objetivo seria conceder
entrevista para a produção do programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo, cuja pauta seria Concurseiros para Delegado de Polícia - quando na verdade a
intenção era gravar participação para o programa Big Brother Brasil (BBB 15).
Ainda, a Conciliadora deixou de noticiar seu afastamento do
JECRIM, o que caracterizaria - em tese - abandono da função.
O Corregedor-Geral considerou graves os fatos narrados pela magistrada, que tipificam
infração aos deveres funcionais e agir desleal, além de haver necessidade de organização e planejamento para o cumprimento da pauta de audiências, o
que inclui a distribuição de feitos entre os conciliadores. Convém destacar que a conciliadora Francieli Medeiros nem mesmo formalizou ao Juízo qualquer
requerimento, ou mesmo informação, a respeito da sua atual impossibilidade de exercer a função mencionada, registra a decisão.
Para
a Corregedoria, o afastamento imediato se fez necessário, pois tal conduta violou os deveres impostos à conciliadora pelo Código de Ética, que prevê o
dever de lealdade para servidores e auxiliares da Justiça.
Cumpre esclarecer que o Conciliador Criminal não se confunde com o Juiz de Direito (magistrado
togado), sendo apenas figura auxiliar nos serviços judiciários, recrutado por seleção pública, preferencialmente entre bacharéis em Direito e que
exerce suas funções de forma temporária, sem vínculo empregatício ou estatutário (Lei 9.099/05, que instituiu os Juizados Especiais).
Desembargador Túlio Martins,
Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS
