A Câmara de Vereadores de Três de Maio vota em sessão extraordinária nesta sexta-feira (18/11) o projeto de lei do Executivo de readequação do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da administração municipal. A proposta de atualização do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas compreende a criação, realocação, alteração de denominações, majoração de padrões, unificação e extinção, na forma dos artigos seguintes. 

O texto prevê a criação dos seguintes cargos em comissão e funções gratificadas:

– Coordenador de Apoio Operacional da PGM, padrão CC3/F7, com lotação no órgão Gabinete do Prefeito;

– Secretário Adjunto de Agricultura, padrão CC7/F11, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura;

– Coordenador de Programas Agrícolas, padrão CC4/F8, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura;

– Coordenador de Serviços Agrícolas, padrão CC4/F8, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura;

– Coordenador de Turismo, padrão CC4/F8, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Os novos cargos poderão ser providos alternativamente, mediante nomeação no cargo em comissão ou designação na função gratificada.

O projeto também estabelece que serão realocados os seguintes cargos:

– Coordenador de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Planejamento para a Secretaria Municipal de Administração;

– Coordenador de Relações Comunitárias, da Secretaria Municipal de Planejamento para a Secretaria Municipal de Administração;

– Coordenador de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Agricultura para a Secretaria Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Urbanismo.

– Coordenador de Praças e Parques, da Secretaria Municipal de Agricultura para a Secretaria Municipal de Obras.

A proposta ainda altera as denominações dos cargos de secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, que passará a ser secretário municipal de Agricultura; e, o de secretário municipal de Habitação e Urbanismo, passa a ser Secretário de Habitação, Meio Ambiente e Urbanismo.

Por outro lado, serão extintos os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas:

– Coordenador de Comércio, padrão CC4/F8;

– CC/FG de Assessor Jurídico, padrão CC6/F10;

– Chefe do Setor de Varrição e Recolhimento do Detritos, padrão F5.