O advogado Jorge Wächter confirmou que a prefeitura terceirizou a limpeza de postos de saúde em Consolata, Barrinha e Caúna. Em
Consolata, ele garantiu que o funcionário está cumprindo a carga horária de trabalho prevista no contrato.
Já em Barrinha e Caúna
a empresa terceirizada não conseguiu encontrar funcionários para desempenhar a função o contrato foi legalmente desfeito e a prefeitura não pagou nenhum
centavo porque o serviço não foi prestado. Já em relação as creches, Wächter afirmou que não há nada de errado e que o serviço
vem sendo feito com normalidade ao contrário do que disseram os vereadores.
Na opinião dele, é uma tendência da administração
pública terceirizar esse tipo de serviço:
“A determinação do prefeito é de transparência total e que nada seja omitido
para a comunidade. Respeitamos a oposição, mas garanto que temos controle interno na prefeitura e jamais vamos compactuar com coisas erradas”, afirmou o procurador.
Jorge Wächter disse que se a Câmara de Vereadores convocar o Executivo a prestar esclarecimentos sobre as denúncias tanto a secretária da Saúde como o
secretário Educação estão a disposição.
Os vereadores Lírio Roque da Rosa do PMDB e Orlando Maier do PT, levantaram
indícios de irregularidades na contratação de uma empresa para a prestação de serviço de limpeza, em creches e postos de saúde da
municipalidade.
Os vereadores disseram que foram até as creches e não encontraram funcionários da empresa prestando serviços para a
prefeitura ao contrário do que está previsto nos contratos firmados. Os vereadores desconfiam, também, que a Lei das licitações pode estar sendo burlada
porque a empresa teria nove contratos diferentes com valores médios de R$ 1.900 para não haver necessidade de se abrir a concorrência pública entre empresas
interessadas em prestar o serviço de limpeza nas creches.
A respeito dessa denúncia Wächter disse que muitas vezes a urgência de um
serviço é tão grande que não é possível esperar o processo licitatório como, por exemplo, para a limpeza de postos de saúde e
creches, por isso a administração municipal é obrigada a contratar empresas sem abrir licitação.
Os parlamentares foram
chamados pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre as denúncias.
