Em sessão extraordinária realizada no fim da tarde
desta sexta-feira, 26, os vereadores aprovaram por 8 votos a 2 o projeto de lei que autoriza o Executivo a aumentar em 100% a taxa de coleta de lixo domiciliar. O resultado da
votação foi oito votos favoráveis e dois contrários.
O presidente da Câmara, Mauri Mella, explica que o projeto aprovado de acordo
com apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado porque o valor atual estaria defasado há vários anos: “A administração municipal não
consegue exigir hoje um serviço de melhor qualidade da empresa responsável pela coleta do lixo doméstico em Três de Maio porque os valores estão muito
defasados. Esperamos que agora, o serviço melhore, principalmente no fim de ano, quando nossa cidade recebe visitantes e aumenta o volume de resíduos gerados pela
população”, afirmou.
O procurador do Município, Jorge Wäechter, acompanhou a sessão e afirmou que o Parlamento Municipal apenas
cumpriu o seu dever constitucional devido à necessidade legal de se atualizar os valores referentes à taxa de lixo. Quando o projeto foi encaminhado ao Legislativo há
duas semanas, o percentual de reajuste previsto era de mil por cento. Como os vereadores rechaçaram de cara essa proposta, a administração municipal reduziu para 100% o
aumento:
“A prefeitura arrecada hoje, praticamente, a metade do que paga pela prestação do serviço. Esse valor que vai ser corrigido agora
ainda é insuficiente para garantirmos um serviço à altura do que a nossa população merece, mas já é um avanço. Visitamos
vários municípios do Estado e posso afirmar que Três de Maio tem a menor taxa de lixo do Estado”, afirmou o advogado.
Assim como o IPTU, a
taxa de lixo é calculada com base na metragem dos imóveis, em tese, locais maiores abrigam mais pessoas e, quanto mais gente, maior a produção de lixo.
A posição contrária dos dois vereadores do PT – César Ferreira da Fontoura e Orlando Mayer – não se deveu pelo reajuste em si,
mas pela maneira como a prefeitura encaminhou a proposta, considerada desrespeitosa pelos petistas:
“O Executivo apresenta os projetos em um dia e quer que a
Câmara vote no outro. Não aceito esse tipo de tratamento e por isso voto contra”, argumento Fontoura.
