Ministério
Público, Polícia Civil, Brigada Militar, Receita Municipal, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal da Agricultura realizaram uma operação
conjunta em defesa do consumidor no município de Restinga Sêca. Na ocasião, foram cumpridos três mandados de busca e visitados e vistoriados seis estabelecimentos
comerciais locais, escolhidos por sorteio e com base em critérios discricionários e de interesse público.
De acordo com o Promotor de
Justiça Sandro Loureiro Marones, o resultado do trabalho foi satisfatório e ao mesmo tempo preocupante. Os estabelecimentos Supermercado Concari, Marion Santos Minimercado
(Super da Valquíria), Açougue Júlia S. Bueno (Companhia da Carne) e Gicelda Garcia Brandão (Casa do Frango), estavam em ótimas condições de
atendimento, higiene, armazenamento e procedência de produtos.
Por outro lado, foram constatadas ilegalidades graves em outros dois, nos estabelecimentos de
razão social Rubens José Rorato (Santuário) e Mercado Brasil (Vila São Luiz). Em um deles foi interditado um abatedouro clandestino em péssimas
condições sanitárias. Em ambos foram encontrados produtos sem procedência, com armazenamento térmico péssimo, carnes estragadas e em estado de
putrefação, além de embutidos impróprios para consumo humano.
Após a apreensão de quase uma tonelada de produtos
impróprios para consumo humano, a investigação ficará a cargo da Polícia Civil que, através do respectivo inquérito, apurará crimes
contra o consumidor e ao patrimônio. A Defesa Comunitária contará com a atuação do Ministério Público, que promoverá a
instauração de inquérito civil específico para cada um dos estabelecimentos. O Município, por sua vez, tomará as medidas administrativas
cabíveis na sua esfera de atuação.
