O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu suspender as novas placas do Mercosul, após acatar liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF-1). Até então, o prazo para que todos os Estados adotassem as novas placas, para o primeiro emplacamento ou casos de transferência, era
até 1º dezembro deste ano. O pedido judicial foi feito pela Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina
(Aplasc).
De acordo com a decisão de desembargadora Daniele Maranhão Costa, publicada no último dia 11, há dois motivos para a
suspensão: na resolução que implementou as placas Mercosul, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficaria responsável por credenciar as
fabricantes de placas, mas o Código de Trânsito estabelece que esta função é dos Detrans. Além disso, o modelo de placa foi adotado antes que o
sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.
O Contran disse que recorreu da decisão, por meio da Advocacia-Geral
da União (AGU), e "aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final". O órgão também
cita que a suspensão pode gerar "grandes prejuízos" ao país. De acordo com o Denatran, "desde 2014, o poder público e a iniciativa privada
se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco". Para o órgão, "a determinação também traz reflexos para as empresas
fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da nova placa".
O
Estado do Rio de Janeiro, que tinha sido o primeiro a adotar o sistema, terá de parar a instalação. O Detran-RS informou que iniciaria a implantação do
novo sistema no dia 1º de dezembro.
