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Prefeitura de Três de Maio vai colocar à venda 50 terrenos para a construção de unidades habitacionais. O projeto que declara duas quadras do Bairro Santa Maria
como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e autoriza a alienação dos imóveis foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 11 de outubro.
Conforme o texto, a venda dos imóveis será feita preferencialmente à população de baixa renda. O secretário municipal de Habitação e
Urbanismo, Fernando Trage, explica que os critérios de seleção das famílias contempladas serão definidos por uma Comissão Especial já
instituída pela Portaria nº 359/2018.
Pelo projeto de lei, também fica revogada uma lei municipal do ano passado que autorizou a
doação dos terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, uma vez que "a indisponibilidade de recursos inviabilizou esse caminho
para a construção de unidades habitacionais".
Conforme o secretário a seleção dos contemplados com terrenos no futuro Bairro
Ana Terra levará em conta o cadastro oficial de famílias que não têm casa própria no município, porém moradores que não estão
cadastrados também podem se inscrever. Estas pessoas, no entanto, devem aguardar a abertura do período de inscrições.
- Assim que houver a
autorização da Câmara de Vereadores, vamos fazer toda a infraestrutura, como o calçamento das ruas, a rede de água e energia elétrica.
Trage lembra que a experiência da disponibilização de lotes para que as próprias famílias providenciem na construção das
casas, tem se revelado exitosa, tendo como exemplo o Bairro Dona Oliva.
