Muitos gaúchos
ignoram, mas toda segunda sexta-feira do mês de agosto o Estado comemora o Dia do Frango e do Ovo. A data foi instituída em lei de autoria do deputado Sérgio Turra (PP)
em março de 2016 e exemplifica boa parte da produção parlamentar na atual legislatura. Dos 158 projetos de autoria dos deputados aprovados desde 2015, 98 se resumem a
criar datas comemorativas, prestar homenagens ou incluir eventos no calendário oficial do Estado.
A prática por vezes acaba fazendo os parlamentares
esbarrarem no mesmo tema. Em maio de 2015, Álvaro Boessio (MDB) declarou o município de Feliz a “Capital Estadual da Cerveja Artesanal”. Em 2017, Gilmar
Sossella (PDT) fez de Linha Nova o “Berço das Cervejarias no Rio Grande do Sul”. Quatro meses depois, Elton Weber (PSB) instituiu a “Rota das Cervejarias
Artesanais” no trecho que leva de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, a Gramado, na Serra.
Vinculados a religiões pentecostais, Liziane Bayer (PSB) e
Missionário Volnei (PRB) criaram datas para celebrar a religião. Enquanto Liziane estipulou o Dia de Marchar para Jesus, Volnei instituiu o Dia da Igreja Mundial do Poder de
Deus e o Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. E se Bombeiro Bianchini (PR) incluiu no calendário do Estado a Copa Santiago de Futsal Menor, Ciro Simoni (PDT) colocou o
Campeonato Serramar.
Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o analista político Antônio
Queiroz, muitos parlamentares recorrem a esse modelo de atuação para dar satisfação às suas bases eleitorais e para robustecer suas próprias
estatísticas. Das seis leis de autoria de Aloísio Classmann (PTB), por exemplo, cinco incluem festas, eventos ou datas comemorativas no calendário oficial do Estado.
Já dos 12 de autoria de Eduardo Loureiro (PDT), sete tem finalidade semelhante.
– São projetos que não geram custos. Também
não têm importância alguma. Quem é homenageado fica contente e quem não é permanece indiferente. Pela nossa classificação, consideramos
relevantes os projetos que influenciam a vida das pessoas, em geral, para melhor. Esses outros são todos irrelevantes – afirma Queiroz.
Segundo o diretor, o
acompanhamento diário que o Diap faz sobre os projetos em tramitação na Câmara e no Senado revela que de 15% a 20% são relativos a homenagens e datas
festivas. O índice de 62% registrado na Assembleia Legislativa surpreendeu o analista, para quem, em geral, esse patamar é mais facilmente identificado em câmaras de
vereadores.
– Parece que os deputados gaúchos não fazem outra coisa – especula Queiroz.
O professor do
Departamento de Ciência Polícia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Gustavo Grohmann, tem visão diferente. Para ele, apresentar projetos desse modelo faz parte
da representação inerente à atuação parlamentar:
– Às vezes, uma iniciativa pode parecer estapafúrdia para
nós, mas faz todo o sentido para os eleitores daquele deputado.
Na maioria das vezes, ideias são aprovadas de forma unânime
As 158 leis são de autoria de 48 parlamentares que passaram pela Assembleia na atual legislatura. Outros oito deputados não tiveram nenhum projeto próprio aprovado,
entre eles o atual presidente da Casa, Marlon Santos (PDT).
Segundo o 1º vice-presidente da Assembleia, Juliano Roso (PC do B), a predominância da
pauta do governo acaba prejudicando a aprovação de matérias de autoria dos deputados.
– A cada seis meses o Piratini envia um novo
pacote, então fica muito difícil. Mas uma das metas da atual gestão é votar mais projetos dos deputados. Muitas vezes, o que acaba passando é justamente
os que contemplam comunidades, que também são importantes, mas claro que o ideal seria dar prioridade aos textos de maior efetividade – diz Roso.
O deputado salienta que a atividade parlamentar não se restringe à produção legislativa, em sintonia com o pensamento de Grohmann.
– É papel de um deputado fiscalizar o Executivo, acompanhar as ações do Judiciário, atender demandas da população, receber pessoas e
verificar a eficácia das políticas públicas. Não se mede sua atuação apenas pelas leis que ele criou – afirma o professor da UFRGS.
Na maioria das vezes, em um acordo velado, os projetos laudatórios são aprovados por unanimidade. Uma das raras
exceções foi justamente o projeto de Turra sobre o Dia do Frango e do Ovo. A única a votar contra foi a deputada Regina Becker Fortunati (PTB), cuja principal bandeira
é a defesa dos animais. Não por acaso, três das quatro leis de sua autoria versam sobre o tema, instituindo o Dia Estadual do Protetor de Animais, o prêmio
“Prefeito Amigo dos Animais” e a “Semana Estadual dos Direitos Animais”.
Virou lei
Incluem festas e eventos no
calendário oficial: 22
Exemplo: inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Dia do Trilheiro, de autoria de Aloísio Classmann
(PTB).
Criam datas: 19
Exemplo: institui o "Dia do Coach" no Estado do Rio Grande do Sul, de autoria de Sérgio Peres
(PRB).
Reconhecem algo como de relevante interesse cultural: 17
Exemplo: reconhece como de relevante interesse cultural a atividade dos
vagoneteiros na Barra do Porto de Rio Grande, de autoria de Adílson Troca (PSDB).
Declaram cidade capital, terra ou berço de algo: 12
Exemplo: declara o município de Marau "Capital Gaúcha do Karatê-do Tradicional", de autoria de Vilmar Zanchin (PMDB).
Batizam rodovias:
8
Exemplo: denomina "Reinaldo Adelino Baum", a rodovia ERS-464, de autoria de Enio Bacci (PDT).
Criam semanas: 6
Exemplo: institui a Semana do Consumidor Gaúcho, de autoria de Any Ortiz (PPS).
Criam rota: 5
Exemplo: institui a Rota
Turística "Caminhos da Neve" no Estado, de autoria de Gabriel Souza (PMDB).
Reconhece algo como símbolo: 3
Exemplo:
reconhece a prática do "câmbio" (vôlei adaptado), como esporte símbolo da Pessoa Idosa, de autoria de Gerson Burmann (PDT).
Estipulam abertura oficial de colheita: 3
Exemplo: institui a Abertura Oficial da Colheita do Milho no Estado, de autoria de Luís Fernando Mainardi (PT).
Instituem prêmio, museu e parada: 3
Exemplo: instituiu a Parada Gaúcha do Orgulho Louco no Estado, de autoria de Adão Villaverde
(PT).
Projetos aprovados pelos deputados
A maioria cria datas festivas, inclui eventos no calendário oficial do Estado, batizam
rodovias e reconhecem algo como de relevante interesse cultural
Pesquise pelo nome do deputado
Adão Villaverde
PT
Dispõe sobre a destinação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da
administração pública estadual direta e indireta do Rio Grande do Sul.
Institui a Parada Gaúcha do Orgulho Louco no Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.
Adílson Troca
PSDB
Institui o Dia Estadual do Voleibol e o inclui
no Calendário Oficial de Eventos.
Reconhece como de relevante interesse cultural, artístico e turístico as vagonetas e a atividade dos
vagoneteiros na Barra do Porto de Rio Grande.
Dispõe sobre o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação Ambiental do Estado
do Rio Grande do Sul.
Adolfo Brito
PP
Nenhum
Aloísio Classmann
PTB
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia do Trilheiro.
Dispõe sobre a
instituição da Bolsa-Atleta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Estado do Rio Grande do Sul, a "Kolonie Fest" no Município de Nova Boa Vista.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Sul, a "Expocruzeiro - Feira de Exposição Comercial, Industrial e Agropecuária" no Município de Santa Rosa.
Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a "Schweinfest - Exposição Gastronômica e Cultural" no Município de Nova
Candelária.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia do Jipeiro.
Altemir
Tortelli
PT
Inclui a Romaria dos Motociclistas de Paim Filho no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Álvaro Boessio
PMDB
Declara o Município de Feliz "Capital Estadual da Cerveja Artesanal".
Altera o artigo 1º da Lei nº 13.780 de 06 de setembro de 2011.
Dá nome de "Lauri Darci Gisch" à
rodovia ERS 424, no trecho compreendido de Forquetinha a Canudos do Vale.
Any Ortiz
PPS
Altera a Lei n.º 13.320,
de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências.
Institui a Semana do Consumidor Gaúcho, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.285, de
23 de julho de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-Governador e dá outras providências.
Bombeiro Bianchini
PR
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a "COPA SANTIAGO DE FUTSAL MENOR", torneio de futebol
de base realizado no Município de Santiago
Catarina Paladini
PSB
Reconhece como de relevante interesse cultural
e ambiental o Balneário dos Prazeres, popularmente conhecido como Praia do Barro Duro e a Colônia Z3, em Pelotas.
Declara o Município de
São Marcos, "Capital Gaúcha dos Caminhoneiros", instituindo a "Festa Estadual dos Motoristas", incluindo a mesma no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul.
Inclui o Festival Internacional de Folclore de Nova Prata no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, e
reconhece o referido Festival como de relevante interesse cultural de nosso Estado.
Declara o Município de Vacaria, "Capital Gaúcha das Gincanas
Culturais", instituindo a "Gincana Estadual de Vacaria", incluindo a mesma no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul e reconhece a
relevância cultural, turística e econômica da mesma para nosso Estado.
Ciro Simoni
PDT
Institui o Dia
Estadual da Prematuridade e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o Campeonato
SERRAMAR.
Dr Basegio
PDT
Institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e Enfrentamento à
Endometriose e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 8.427, de 30 de novembro de 1987, que cria o Município de São Jorge.
Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o L.E.S. - Lúpus Eritematoso Sistêmico e
Lúpus Eritematoso Discóide - L.E.D. e dá outras providências.
Edegar Pretto
PT
Institui o dia 06 de dezembro como o Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Institui a
Semana Estadual da Alimentação Saudável.
Edson Brum
PMDB
Nenhum.
Edu
Olivera
Sem partido
Nenhum.
Eduardo Loureiro
PDT
Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o "Natal Esperança", no município de Espumoso e dá outras providências.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Canto Missioneiro da Música Nativa, realizado no Município de Santo
Ângelo, e dá outras providências.
Reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o roteiro turístico Caminho
das Missões, e dá outras providências.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival da Barranca,
realizado anualmente no Município de São Borja, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o
Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras
providências.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Trilha dos Santos Mártires das Missões, e
dá outras providências.
Institui a Rota Missões no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Orientação Vocacional no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Espetáculo Som e Luz, realizado no Município de São Miguel das Missões, e
dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.
Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano, no Estado do Rio
Grande do Sul.
Institui a Semana Estadual de Combate à Dengue no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Elton Weber
PSB
Reconhece, como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Festival Internacional de Folclore de Nova
Petrópolis.
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Festa do Figo, realizada no Município de Nova
Petrópolis.
Altera a Lei nº 14.469, de 21 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública Laboratório
Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - LAFERGS - e altera a Lei nº 10.349, de 29 de dezembro de 1994.
Confere ao laço a
distinção de instrumento campeiro símbolo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Introduz
modificação no art. 2º, inciso II, alínea "c", da Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993.
Institui a Região das
Cervejarias Artesanais no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Institui o "Dia do Bombeiro Voluntário" e a
"Semana Estadual de Prevenção de Acidentes na Comunidade" no Estado do Rio Grande do Sul.
Enio Bacci
PDT
Institui a Campanha de Conscientização Infantil sobre brinquedos de potencial ofensivo nos estabelecimentos Estaduais, Municipais e Particulares de Ensino e
dá outras providências.
Denomina "REINALDO ADELINO BAUM", a Rodovia ERS 464, em toda a sua extensão.
Denomina "Terminal Adroaldo Loureiro", o Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju de Santo Ângelo e dá outras
providências.
Ernani Polo
PP
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a
"Expodireto-Cotrijal - Feira Internacional", realizada no Município de Não-Me-Toque.
Fábio Branco
PMDB
Nenhum
Frederico Antunes
PP
Institui a "Semana Estadual em defesa da saúde materno e
infantil" e dá outras providências.
Obriga às instituições financeiras e/ou operadoras cartões de
crédito a disponibilizarem serviços de alerta de compras e dá outras providências.
Inclui o parágrafo 7º, no art. 13
da Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que "Dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências".
Gabriel Souza
PMDB
Institui o Dia Estadual do Médico Veterinário e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a "Festa Nacional do Peixe" de Tramandaí.
Institui o "Dia Estadual de Prevenção e Combate a prática de Pedofilia", no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências.
Institui a Rota Turística "Caminhos da Neve" no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Introduz modificações na Lei nº 11.705, de 18 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 12.164, de 04 de novembro de 2004, e 12.680, de 20 de
novembro de 2006, que autorizou a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de
regularização fundiária da Vila Juliano Moreira, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n.º 7.356/80 -
Código de Organização Judiciária do Estado.
Gerson Burmann
PDT
Reconhece a
prática do "Câmbio", como esporte símbolo da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Gilberto Capoani
PMDB
Reconhece como de Relevante Interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Estátua em homenagem à "Teixeirinha".
Gilmar Sossella
PDT
Declara o município de Linha Nova "Berço das Cervejarias no Estado do Rio Grande do
Sul".
Institui o "Dia Estadual da Doação de Sangue no Rio Grande do Sul".
Declara a "Capital
Estadual do Filó".
Institui a Ametista como mineral símbolo do Rio Grande do Sul
Jeferson Fernandes
PT
Declara o Município de Horizontina "Capital Estadual das Máquinas Agrícolas".
João Fischer
PP
Declara o Município de Imigrante, como: "A Terra dos Imigrantes", no Estado do Rio Grande do Sul.
Institui a "Semana do Empreendedor" no Estado do Rio Grande do Sul.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a
"EXPOBENTO", Feira realizada no Município de Bento Gonçalves.
João Reinelli
PV
Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o "Congresso Florestal Estadual do Rio Grande do Sul" e dá outras providências.
Denomina "Rodovia Prefeito Nadyr Peruffo" a ERS-355 em toda a sua extensão.
Juliana Brizola
PDT
Institui a campanha de incentivo ao aleitamento materno denominada "Agosto Dourado", a ser realizada anualmente no mês de agosto no Estado do Rio
Grande do Sul, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Copa Gramado de Futsal
e dá outras providências.
Juliano Roso
PC do B
Institui a Semana de Prevenção ao
Suicídio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Confere ao Município de Passo Fundo o título de Capital
do Planalto Médio.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a Expodireto Cotrijal.
Institui o Dia do Escultor Gaúcho no Estado do Rio Grande do Sul.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul,
o Musicanto Sul-Americano de Nativismo.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a "Romaria Penitencial ao
Santuário dos Beatos Manuel e Adílio", do município de Nonoai.
Juvir Costella
PMDB
Nenhum
Liziane Bayer
PSB
Institui a "Semana Estadual do Aleitamento Materno" no Estado do Rio Grande
do Sul.
Institui o mês de outubro como o mês dedicado às ações de prevenção ao câncer de mama no Rio
Grande do Sul.
Institui o mês de novembro como o mês dedicado ao desenvolvimento de ações que visem a integridade da saúde do
homem no Rio Grande do Sul.
Institui "O Dia Estadual da Marcha Para Jesus" no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul a Semana Estadual de Prevenção das Doenças Renais e o dia do rim, e dá
outras providências.
Institui os dias estaduais em homenagem ao Policial Civil e ao Policial Militar, mortos em serviço, e os incluiu no
Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Lucas Redecker
PSDB
Dispõe sobre a
publicação dos gastos com hóspedes oficiais pelos órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e
dá outras providências.
Declara o Município de São Borja, "Capital Gaúcha do Fandango".
Luís
Augusto Lara
PTB
Altera a Lei 14.328, de 23 de outubro de 2013, que Institui a Política Estadual de Irrigação do Rio Grande
do Sul, o Plano Diretor de Irrigação no Contexto dos Usos Múltiplos da Água, o Conselho Gestor da Política Estadual de Irrigação e o Fundo
Estadual de Irrigação, altera a Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011, e revoga a Lei nº 13.063, de 12 de novembro de 2008.
Luiz Fernando
Mainardi
PT
Institui a Rota Turística Ferradura dos Vinhedos e dá outras providências.
Reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o FESTIVAL DE MÚSICA NATIVISTA GALPONEIRA DE BAGÉ, sediado no município de
Bagé-RS.
Dispõe sobre a criação de Comitês Municipais, Regionais e Estadual de Mobilização,
Fiscalização, Combate, Controle do mosquito Aedes Aegypti, Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zica vírus no âmbito do Estado do Rio
Grande do Sul.
Institui a Abertura Oficial da Colheita do Milho no Estado do Rio Grande do Sul.
Altera a Lei n.º 7.877, de
28 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Fica
alterada a Lei nº 11.343, de 08 de julho de 1999, que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade no Estado do Rio
Grande do Sul.
Institui a Abertura Oficial da Colheita da Uva no Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o emplacamento e o
licenciamento dos veículos das empresas de locação de veículos que exercem suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul.
Institui a Abertura Oficial da Colheita da Oliva no Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno, e dá
outras providências.
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Prevenção e Proteção contra Incêndio no
Rio Grande do Sul.
Manuela D'Ávila
PC do B
Institui a Semana da Diversidade Sexual e
Promoção dos Direitos Humanos.
Institui a "Semana Estadual da Juventude" no Estado do Rio Grande do Sul.
Institui o Dia da Sukyo Mahikari no Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas
condenadas por crime de violência contra a mulher.
Altera a Lei n.º 11.872, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a
promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e dá outras
providências.
Altera a Lei n.º 14.020, de 25 de junho de 2012, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania
Fiscal.
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Estado do Rio Grande do Sul.
Marcelo Moraes
PTB
Dispõe sobre serviços de telefonia, televisão por assinatura e comunicação
multimídia.
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar.
Marlon Santos
PDT
Nenhum
Maurício Dziedricki
PTB
Altera a Resolução nº 2.288, de 18
de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Institui o cadastro de veículo aéreo não tripulado _ VANT/DRONES, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a "Comenda Cristã do Estado do Rio Grande do Sul".
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a Festa do Pierogi, de Centenário.
Dispõe sobre o
Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Miriam Marroni
PT
Institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de Pais Privados de Liberdade ou submetidos à medida sócio-educativa de
internação nos termos do ECA. e dá outras providências.
Missionário Volnei
PR
Declara
o Município de Palmeira das Missões, Berço da Erva-Mate no Estado do Rio Grande do Sul.
Institui o Dia da Igreja Evangélica Assembleia
de Deus e dá outras providências.
Institui o Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus e dá outras providências.
Nelsinho Metalúrgico
PT
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o 35 CENTRO DE
TRADIÇÕES GAÚCHAS, localizado no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
Pedro Pereira
PSDB
Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual de Combate à Corrupção.
Institui a Semana Estadual do Combate ao Crack no Estado do Rio Grande do Sul.
Pedro Ruas
Psol
Institui o mês de
dezembro como o mês dedicado ao enfrentamento ao HIV/AIDS e outras DSTs no Rio Grande do Sul.
Inclui o Transporte Público Hidroviário no
Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros - SETM, de que trata a Lei nº 11.127, de 09 de fevereiro de 1998, bem como no Sistema Estadual de Transporte
Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso - STELC, de que trata a Lei n° 14.667, de 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Pedro Westphalen
PP
Nenhum
Regina Becker Fortunati
PTB
Institui o Dia
Estadual do Protetor de Animais e dá outras providências.
Institui o Prêmio "Prefeito Amigo dos Animais", pelo reconhecimento da
atuação na defesa dos Direitos Animais, no Estado do Rio Grande Sul.
Institui a "Semana Estadual dos Direitos Animais" no Estado do Rio
Grande do Sul.
Altera Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática Ensino Público e
dá outras providências.
Ronaldo Santini
PTB
Determina que no Certificado de Registro Veicular - CRV conste
a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos automotores, atualizando a cada vistoria de transferência de propriedade no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul
e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a Política da Desburocratização no âmbito da
Administração Pública do Estado.
Sérgio Peres
PRB
Institui o "Dia do Condutor de
Ambulâncias" no Estado do Rio Grande do Sul.
Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação
relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
Institui o "Dia do Coach" no Estado do Rio Grande do Sul.
Sérgio Turra
PP
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a prova do Freio de Ouro,
e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Museu do Agronegócio, a ser construído no Parque Estadual
de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
Institui no Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Frango e do Ovo, a ser comemorado, anualmente, na
segunda sexta-feira do mês de agosto.
Altera dispositivo da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Declara o Município de Caçapava do Sul
"Capital Gaúcha da Geodiversidade".
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Nacional do Salame,
realizado anualmente no Município de Marau.
Silvana Covatti
PP
Institui o Programa "Mulher na
Política", dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na política e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer - pelos órgãos públicos do Estado do Rio Grande do
Sul.
Stela Farias
PT
Altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Tarcísio Zimmermann
PT
Nenhum
Tiago Simon
PMDB
Institui a Rota Turística "Vale do Caí" no Estado do Rio Grande do Sul e dá
outras providências.
Institui, no âmbito da administração pública estadual, o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de
Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
Valdeci Oliveira
PT
Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a "EXPO SÃO LUIZ" no Município de São Luiz Gonzaga.
Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão - meliponíneas - no Estado do Rio Grande do Sul.
Vilmar Zanchin
PMDB
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a
"ChapadaFest", de Chapada.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul o "Carijo da
Canção Gaúcha" de Palmeira das Missões.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Rio
Grande do Sul a "Expomarau", de Marau, RS.
Declara o Município de Marau, "Capital Gaúcha do Karatê _ Do Tradicional".
Denomina "Rodovia Urbano Ernesto Stumpf" o trecho da ERS-142, que liga Carazinho até o entroncamento com a ERS 223.
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares, nas escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul.
Denomina "Rodovia Raul José Raymundi" o trecho da ERS-467, que liga Ibiaçá até o entroncamento com a ERS-126.
Zé Nunes
PT
Reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o festival CANTO MOLEQUE DA
CANÇÃO NATIVA, sediado no município de Candiota-RS.
Zilá Breitenbach
PSDB
Dá nome
à rodovia RS 324, no trecho entre os Municípios de Gramado dos Loureiros e Planalto.
Veda a nomeação em cargos públicos de
pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 04 de junho de 2010.
Denomina a RS 494, que liga Três Cachoeiras,
Morrinhos do Sul e Mampituba, Rodovia Elio de Farias Matos.
