Uma construtora de Santa
Catarina foi condenada a indenizar a viúva e filhos de Tom Jobim por ter utilizado o nome, imagem e assinatura do artista sem autorização na publicidade de um
empreendimento imobiliário no Norte do estado, informou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão foi unânime.
Conforme a
decisão da 6ª Câmara Civil do TJ, os familiares vão receber R$ 5 mil de indenização.
A empresa afirmou que prestou uma homenagem e
não tinha interesse financeiro, de acordo com o TJSC.
"Disse que desconhecia a existência da Jobim Music Ltda. e do Instituto Antonio Carlos Jobim,
responsáveis pela administração dos interesses referentes ao artista, e garantiu que a homenagem foi feita de forma sincera e sem interesse financeiro, uma vez que
não pretendia com isso aumentar a venda de apartamentos, mas sim divulgar parte da obra do grande artista", informou o Tribunal.
O relator da
apelação, o desembargador André Luiz Dacol, afirmou que "tentar convencer que a referida utilização não tinha qualquer conotação
comercial é surreal. Evidente que o nome de uma pessoa famosa, conhecida por sua excelência musical, acompanhado de sua imagem e assinatura, chama atenção ao
empreendimento, produzindo efeitos em relação ao produto comercializado".
