A Prefeitura Municipal convida a
todos os munícipes a participar da Audiência Pública para a discussão da Lei de Orçamento Anual - LOA para o exercício 2018, a ser realizada no
plenário da Câmara Municipal de Vereadores, sito na Rua Padre Cacique, n 785 no dia 09 de Novembro de 2017 com início previsto para as 15h30min.
A LOA
(Lei Orçamentária Anual) estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as
prioridades contidas no PPA e as metas previstas na LDO.
A lei orçamentária disciplina todas as ações do Governo, nenhuma despesa
pública pode ser executada fora do orçamento. A Lei Orçamentária brasileira estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de
arrecadação.
