Os procuradores da República que integram a Força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, afirmaram, através de nota, nesta quinta-feira (6) que a
dissolução do grupo de trabalho da operação pela Polícia Federal prejudicam as investigações. Eles ressaltam que já foram recuperados
mais de R$ 10 bilhões desviados da Petrobras, mas que há potencial de recuperação de muitos outros bilhões, se os esforços de
investigação prosseguirem.
Os procuradores afirmam, ainda, que a integração do grupo à Delegacia de Combate à
Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, dificulta que sigam com a eficiência
com que se desenvolveram até recentemente. Também reforçam que há uma lista de materiais pendentes para a análise.
A nota
é finalizada destacando que a Polícia Federal e Receita Federal são parceiras indispensáveis nos trabalhos da Lava Jato, e que a medida tomada é um
evidente retrocesso, esperando, assim, que a decisão seja revista.
Leia a nota na íntegra:
"Dissolução do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Polícia Federal prejudica as investigações
Os procuradores da
República da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba vêm manifestar sua discordância em relação à dissolução do Grupo da Lava Jato
no âmbito Polícia Federal.
1. A operação Lava Jato investiga corrupção bilionária praticada por centenas de
pessoas, incluindo ocupantes atuais e pretéritos de altos postos do Governo Federal. Foram realizadas 844 buscas e apreensões em 41 fases que ensejaram a apreensão de
um imenso volume de materiais – apenas na primeira fase, foram mais de 80 mil documentos. São rastreadas hoje mais de 21 milhões de transações que envolvem
mais de R$ 1,3 trilhão. Já foram acusadas por crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa mais de 280 pessoas, e
centenas de outras permanecem sob investigação. Embora já tenham sido recuperados, de modo inédito, mais de R$ 10 bilhões, há um potencial de
recuperação de muitos outros bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem.
2. A anunciada
integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas,
após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência
com que se desenvolveram até recentemente.
3. O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não
é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível.
Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver novas linhas de
investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do trabalho acumulado.
4. A redução e dissolução do
Grupo de Trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações. Pelo
contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a
especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os
resultados.
5. A necessidade evidente de serviço, decorrente inclusive do acordo feito com a Odebrecht, determinou que a equipe do Ministério
Público Federal na Lava Jato em Curitiba tenha aumentado, o que ocorreu em paralelo ao aumento das equipes da Lava Jato no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, no
mesmo período em que a Polícia Federal reduziu a equipe e dissolveu o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Curitiba.
6. A Polícia Federal,
assim como a Receita Federal, são parceiras indispensáveis nos trabalhos da Lava Jato. Reconhece-se ainda a dedicação do superintendente da Polícia
Federal no Paraná, Rosalvo Franco, e do Delegado de Polícia Federal Igor de Paula, às investigações. Contudo, a medida tornada pública hoje
é um evidente retrocesso. Por isso, o Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista, com a consequente reversão da
diminuição de quadros e da dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a fim de que possam prosseguir regularmente e com
eficiência as investigações contra centenas de pessoas e de que os bilhões desviados possam continuar a ser recuperados."
