Apesar dos protestos que vinham das galerias
do plenário, a proposta que termina com a licença-prêmio dos servidores estaduais foi aprovada nesta quinta-feira (6) pela Assembleia Legislativa. Para atrair o apoio do
PDT e de parlamentares aliados que demonstravam dúvidas em relação à matéria, uma emenda foi incluída pouco antes da votação.
Com o texto mais palatável, o placar acabou em 35 votos a 16. Para a nova norma valer, no entanto, será preciso uma nova votação –
aguardada para a próxima semana.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê que os trabalhadores do Executivo
terão folga de três meses a cada cinco anos trabalhados, desde que comprovem a realização de cursos de qualificação. O deputado Enio Bacci (PDT), um
dos críticos à alteração, acredita que a tentativa de economia por parte do Estado não será efetiva.
– Será
um auxílio financeiro a cada três anos. Como um professor, um brigadiano, quem ganham pouco, irá pagar pelos cursos? – indaga.
A medida
valerá apenas para servidores que forem nomeados a partir de sua promulgação, o que não tem data prevista para ocorrer.
A PEC prevê que
as licenças não retiradas perderão a validade em três anos. O servidor não será indenizado caso não peça formalmente a folga
remunerada de três meses.
Caso ele faça a solicitação, indicando qual curso pretende fazer, e não receba resposta do Estado em
três anos, será indenizado com o valor do salário. No entanto, não poderá mais utilizar o tempo de licença não utilizado para poder se
aposentar antes do previsto.
Licença-prêmio
A licença-prêmio é concedida aos
servidores concursados e em cargos em comissão que completam cinco anos de trabalho. A folga remunerada é de três meses, podendo ser parcelada em três
períodos de um mês.
