A Receita Estadual realiza blitze simultâneas em
várias cidades do Estado nesta terça-feira (20) contra a inadimplência do IPVA 2017 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
Com equipamentos SLD (Sistemas de Leitura de Dispositivos) e câmeras OCR (Optical Charter Recognition) será possível fazer uma abordagem seletiva. A leitura das placas
dos veículos acontecerá antes da passagem pela blitz, transmitindo alertas para os fiscais que estarão executando a operação.
Np Noroeste, as operações da Receita Estadual estão programadas para os municípios de Santo Ângelo e Cruz Alta.
De uma frota
de 3.716.153 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 553.732 (14,9%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. No fechamento do calendário do IPVA 2017, no
mês de abril, a frota inadimplente estava em 24,3% (inadimplência financeira era de 21%).
Em 2017, a arrecadação prevista com o IPVA
está em R$ 2,45 bilhões. Metade deste valor é repassada de maneira automática para as prefeituras conforme o município de emplacamento.
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%),
terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais
5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo
de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que
poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV),
transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete
pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa. As de finais 1, 2 e 3, 4, 5 e 6 já venceram. A data
limite para finais 7 e 8 é 30 de junho e finais 9 e 0, 31 de julho.
