Conselho Regional de Medicina em Santa Catarina afirma que abriu uma sindicância pra apurar se houve
negligência ou não por parte dos médicos que fizeram o atendimento a uma bebê de 1 ano. Ela morreu no último dia 10 de complicações por
pneumonia, no Norte do estado, depois levar mais de 15h para ser transferida para uma UTI infantil. Houve falta de combustível em ambulâncias.
A viagem de
Mafra até Joinville custaria cerca de R$ 40. A família da criança chegou a se oferecer para pagar a gasolina das ambulâncias. O relatório de atendimento
mostra que pelo menos três médicos reguladores do Samu não permitiram que as ambulâncias fossem abastecidas dessa forma (veja detalhes do impasse mais
abaixo).
Como mostrou o RBS Notícias desta segunda-feira (19), a investigação começou na semana passada, depois que as denúncias
vieram à tona. Não há prazo para conclusão da sindicância. O caso também é investigado pelo Ministério Público de Contas, pelo
Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil.
Burocracia x bom senso
O defensor geral Ralf Zimmer
afirma que, nesse caso, a burocracia ficou acima do bom senso. "Jamais um servidor seria punido por desrespeitar uma regra administrativa para salvar uma vida".
"O agente público deve pensar, sim, como agente público, mas em casos extremos, como era o caso que envolvia a vida de
uma criança, ele tem que estar treinado a pensar antes de tudo como um cidadão", completou o defensor.
O Sindicato dos
Médicos afirma que os profissionais não tomaram essa decisão por conta própria. "Os médicos cumprem regras, eles não podem ultrapassar aquelas
regras que lhes são impostas. O que eles tinham condições de fazer e fizeram foi buscar a condição de levar esse paciente paro o local que ele deveria ter
sido levado", afirma Vânio Cardoso Lisboa.
Questiodo sobre o que faria nessa situação, ele afirmou:"Eu não sei que
decisão eu tomaria, talvez jogasse meu emprego fora e tomaria uma decisão diferente, mas isso aí é o foro íntimo de cada um".
"No momento em que a vida está sendo colocada em risco, a burocracia é terciária, nem é secundária", diz Maurício Batalha Machado, da
Comissão de Saúde da OAB/SC. "A vida está acima de qualquer situação, principalmente da lei e da burocracia."
"Ninguém tem como justificar o que aconteceu. Soubemos que diversos agentes públicos, entre eles, médicos, inclusive, se recusaram a viabilizar o transporte da
menina por conta de R$ 40, salvo engano. Isso é inadmissível", diz o procurador do MPC, Diego Rigenberg.
Impasse durou horas
Heloísa chegou ao Pronto Atendimento (PA) de Mafra na madrugada do dia 7, com suspeita de broncopneumonia, e logo depois foi internada. No dia seguinte, às
9h50, a equipe médica concluiu que ela precisava ser transferida para o Hospital Infantil em Joinville. O primeiro contato com o Samu, na central de Joinville, foi feito menos de
meia hora depois.
O médico regulador informou que a ambulância de Mafra não tinha combustível e que só seria possível
abastecer com o cartão corporativo da empresa que administra o Samu.
Às 15h, a Secretária da Saúde de Mafra apelou para o coordenador do Samu
na capital, mas o médico também negou a autorização para abastecer a ambulância por conta própria. No final da tarde, eles acionaram o
Ministério Público para tentar uma liminar que autorizasse o abastecimento. Só pouco antes das 23h, uma ambulância de Canoinhas chegou a Mafra.
Os profissionais foram informados de que o transporte seria feito até Rio Negrinho e de lá até Joinville, por outra ambulância, também por falta de
combustível. De novo, eles pediram autorização para abastecer e o pedido foi negado pela coordenação do Samu.
O quadro de
saúde da criança começou a desestabilizar. Só às 3h do dia 9, ou seja, 17h depois, a menina deu entrada no Hospital Infantil de Joinville. Ela sofreu a
terceira parada cardíaca ao meio-dia de sábado (10) e não resistiu.
"É inadmissível que você tenha ou ache que tenha a
retaguarda do serviço de transporte de ambulâncias e na hora de utilizá-las elas estejam sem combustível. No mínimo, o estado falhou gravemente na
fiscalização desse contrato", diz Diogo Rigenberg, procurador do MPC.
O que diz o contrato
Como
também mostrou o RBS Notícias desta segunda, o valor que faltou para abastecer a ambulância é 0,00001% do total do contrato entre o poder público e a
empresa que administra o Samu.
Em 2012, o governo estadual contratou a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), por R$ 426 milhões para
administrar o Samu por cinco anos.
O contrato afirma que entra as obrigações da empresa estão manter em perfeitas condições de uso os
equipamentos necessários para realizar os serviços contratados; atender os pacientes com dignidade e respeito, mantendo sempre a qualidade da prestação do
serviço; não adotar nenhuma medida unilateral pra mudar o rol de serviços oferecidos.
O mesmo contrato determina as obrigações da
Secretaria de Estado da Saúde. A principal delas é fiscalizar a prestação do serviço. O contrato também obriga o estado a fazer os pagamentos em
dia.
Em janeiro deste ano, um termo definiu os valores para este ano: R$ 66 milhões, em sete parcelas. Hoje, o governo deve 28 milhões.
Abastecimento suspenso por dívida
Em uma das notas divulgadas sobre o caso, a SPDM disse que o abastecimento teve que ser suspenso até a
dívida ser quitada. Mas o Ministério Público de Contas afirma que, mesmo nestes casos, o serviço não pode ser supenso dessa maneira, e que isso depende de
um aval da Justiça.
"Ele deve buscar uma ordem judicial se desonerando do cumprimento do contrato, em razão de o Estado náo estar
eventualmente cumprindo a sua parte", diz o procurador Rigenberg.
Em 2013, o contrato do Samu foi questionado pela promotoria do MPC, mas ainda não
houve decisão judicial definitiva.
Nem a empresa que administra o serviço público nem a Secretaria de Estado da Saúde quiseram comentar o
descumprimento do contrato com a RBS TV.
