O combate à inadimplência é a principal justificativa para a
criação do projeto que prevê o parcelamento de multas de trânsito em até 12 vezes no Rio Grande do Sul. O autor da proposta, deputado estadual Enio Bacci
(PDT), acredita que o acúmulo das autuações com o pagamento do IPVA, seguro obrigatório DPVAT e licenciamento veicular cria dificuldades aos
condutores.
Sobre uma possível facilitação para o infrator, que já recebe 20% de desconto em caso de pagamento antecipado, Bacci
afirma que as punições ao motorista que comete uma irregularidade no trânsito devem ser o valor da multa e os pontos na carteira – e não a impossibilidade
de obter a renovação do licenciamento.
"Parcelar as multas não é não pagar. É viabilizar que a pessoa pague",
defende.
O projeto de lei 109/2017 ainda prevê que o parcelamento poderá ser feito através de boleto ou cartão de crédito. O
proprietário que optar pela modalidade não poderia transferir o veículo até a quitação. Não há previsão para a
votação da proposta.
