O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Leiteiro, deputado Aloísio Classmann, destacou a importância da
aprovação do Projeto de Lei 271/2016, que aumentou de 12% para 18% a alíquota do ICMS nas operações internas com leite UHT, o nosso leite de caixinha. A
apreciação em plenário aconteceu no final de março, e o texto ainda cancela a isenção nas operações internas, complementando com
crédito fiscal presumido para a indústria gaúcha, de forma a zerar a carga tributária para a produção estadual.
“Precisamos resgatar a competitividade do nosso produto e esta é uma medida muito importante, ao garantir que o produtor gaúcho pague o mesmo valor de
tributação do que os fornecedores de outros estados”, afirmou o líder da bancada do PTB.
