O Município de
São José do Inhacorá, através da lei1263/2017 aderiu e está participando da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha. A lei em questão, autorizou o
município a firmar convênio com o Estado do RS, através da Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ e o Decreto municipal nº 006/2017 de 30 de janeiro de 2017,
que cria e regulamenta o sistema de premiação e participação dos contribuintes através da Plataforma de Dados dos consumidores de São José
do Inhacorá-RS, cadastrados no Programa Estadual NOTA FISCAL GAÚCHA.
O incremento será de ao menos 30 pontos por semestre, o que significa
um aumento imediato de 100% na mesma. Em valores monetários, isso deve representar um aumento de mais de R$ 60.000,00 no ano, uma vez que se tem a estimativa de que cada ponto
valerá em torno de R$ 1.000,00.
Os sorteios serão realizados eletronicamente pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e o resultado
será informado ao Município discriminando a premiação e seus devidos ganhadores. No Municipio de São José do Inhacorá, o valor mensal das
premiações será de R$ 150,00 e R$ 100,00 respectivamente.
O que é a Nota Fiscal Gaúcha?
Nota Fiscal
Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na
emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos
concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas
participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Como funciona?
O Convênio entre estado
e município autoriza o município de São José do Inhacorá/RS a usufruir daPlataforma de Dados do Programa Nota Fiscal Gaúcha da seguinte forma: o
Contribuinte/Consumidor que comprar no município de São José do Inhacorá e cadastrar seu CPF nos documentos Fiscais como Notas e Cupons, estará apto a
concorrer a premiação do Estado, e concomitantemente estará concorrendo à premiação municipal que são 02 prêmios mensais nos
respectivos valores de R$ 150,00 e R$ 100,00.
Como participar?
Primeiramente, o cidadão deverá acessar o link:
www.nfg.sefaz.rs.gov.br e ao comprar no comércio local solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal eletrônica, que irá gerar pontos que serão convertidos em
bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais.
Os sorteios:
Os sorteios serão realizados
eletronicamente pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e o resultado informado ao município discriminando a premiação e seus ganhadores. Com a
assinatura do Convênio o município receberá pontuação no Programa de Integração Tributária, que irá incrementar a Receita
Municipal no ICMS.
