O
INQUÉRITO
Com 2 mil páginas distribuídas em 11 volumes, foi entregue nesta terça-feira à Justiça em Três
Passos.
Reúne toda a investigação feita pela Polícia Civil, apontando as responsabilidades dos três indiciados (Leandro Boldrini,
Graciele Ugulini e Edelvânia Wirganovicz) no crime.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Recebido o inquérito, a
Justiça dá prazo de cinco dias para o Ministério Público (MP) se manifestar. Caberá ao órgão analisar o caso e as provas
apresentadas.
A partir disso, há três caminhos: denunciar os indiciados (formalizar a acusação), pedir mais investigações
à Polícia Civil ou arquivar o caso.
O MP pode denunciar os indiciados pelos crimes apontados pela polícia (homicídio qualificado, com pena
de 12 a 30 anos, e ocultação de cadáver, de um a três anos), por outros crimes e até mesmo pessoas que não foram indiciadas no
inquérito.
Nesta terça, o MP informou que deve apresentar denúncia contra os indiciados até sexta-feira.
JUSTIÇA
Se houver denúncia do MP, a Justiça de Três Passos analisará o caso e poderá aceitá-la ou
não. Caso aceite, os denunciados viram réus e é aberto prazo de 10 dias para o advogado dos denunciados apresentar defesa.
Após receber
as alegações das defesas, o juiz pede manifestação do MP, que tem cinco dias de prazo.
-Depois, dá início à
instrução do processo: são ouvidas testemunhas de acusação e de defesa, podem ser ouvidos peritos e são feitos os interrogatórios dos
réus. Por fim, as defesas apresentam as alegações finais.
Com a instrução concluída, há quatro possíveis
decisões para o juiz no caso de um processo por homicídio:
1 Mandar para julgamento pelo Tribunal do Júri, que atua em crimes dolosos contra
vida
2 Considerar a acusação improcedente, se, por exemplo, entender que há falta de provas
3 Mudar o tipo penal. Se for de
doloso para culposo (sem intenção), o caso não vai a júri
4 Absolvição dos réus, caso haja uma causa de
exclusão do crime, como legítima defesa
Quando irá a julgamento
O prazo legal para o fim da
instrução do processo é 90 dias, mas raramente é cumprido devido às chances de recurso. Para especialistas, dificilmente um júri sairia antes de
quatro ou cinco anos.
