O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (21) o projeto de lei do
Executivo, que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor, sejam concentrados em um único
documento: o Documento de Identificação Nacional (DIN). A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), será enviada ao Senado.
As informações são da Agência Câmara.
De acordo com o projeto, o DIN, por meio de tecnologia de chip, dispensará a
apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) a outros órgãos.
Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o CPF será usado como base para a
identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de
fotografia conforme o padrão utilizado no DIN.
As entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo
novo documento.
