A decisão do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), divulgada na última semana, de que o ex-policial militar Luís Paulo Mota Brentano, condenado por matar o surfista Ricardo
dos Santos, o Ricardinho, em janeiro de 2015, deve continuar preso no 8º batalhão da Polícia Militar (BPM) de Joinville, desagradou o comandante-geral da
corporação, coronel Paulo Henrique Hemm, já que três policiais ficam ocupados exclusivamente com a guarda do ex-PM.
Brentano foi
condenado a 22 anos de prisão em regime inicialmente fechado em júri popular. O julgamento durou dois dias e terminou no dia 16 de dezembro de 2016. A acusação
pedia pena máxima, de 34 anos, por homicídio triplamente qualificado.
"O caso não é para polêmica, decisão judicial se
cumpre, mas não concordo", disse Hemm. Conforme o coronel, com a falta de efetivo da PM, retirar três agentes do policiamento de Joinville para fazer a guarda de Brentano
dificulta o trabalho da guarnição no município.
Segundo Hemm, a PM tem buscado deslocar policiais dedicados a atividades internas para
reforçar o policiamento e agora, esta decisão da Justiça obriga a corporação a fazer o contrário. Hemm declarou também que o tempo que
Brentanto ficar preso no batalhão acabará representando um custo para a corporação.
Preso em batalhão
Três desembargadores da 4ª Câmara Criminal confirmaram a decisão expedida pelo desembargador Rodrigo Collaço no dia 21 de dezembro, que
autorizava ele permanecer detido no batalhão. A liminar feita então tinha caráter monocrático, ou seja, apenas um desembargador julgou. Pelo rito processual, a
decisão final é tomada por um colegiado.
Apelação
Ainda tramita uma apelação
criminal no Tribunal, que a defesa de Brentano solicitou. Nela, eles solicitam diminuir a pena contra o ex-policial. Ainda não há data para julgamento.
O advogado que representa a família de Ricardinho afirma que vai apenas entrar com recurso no momento da apelação e que acredita que não vai ter uma
mudança de pena para Brentano. "A condenação é provisória. É injusto ele permanecer no batalhão se não é mais PM. Existem
presídios no estado que têm capacidade de receber policiais", diz Adriano Salles Vanni.
Unidade prisional comum
A defesa conseguiu a liminar três dias após a sentença do Tribunal do Júri, em que a juíza Carolina Ranzolin determinou que o acusado saísse do
quartel onde cumpre prisão preventiva para ser levado a uma unidade prisional comum, apenas separado dos demais presos por ser um ex-policial militar.
Entretanto, o desembargador Rodrigo Collaço, da 4ª câmara criminal do Tribunal de Justiça, entendeu a alegação da defesa que em 2015 já havia
uma decisão na qual garantia a permanecia de Brentano no batalhão.
Condenação do Tribunal de Júri
Brentano foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foi negado a
ele o direito de recorrer em liberdade.
O ex-PM também foi condenado a oito meses de detenção em regime inicial semiaberto por dirigir
embriagado. Além disso, foi condenado a quatro meses de suspensão de habilitação para conduzir veículo automotor.
Expulsão e prisão
Em 17 de julho de 2015, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar
durante seis meses o processo com 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados. No dia 24 de agosto de 2015, se esgotou o prazo para o terceiro e
último recurso em favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu. A partir daí,
começaram os procedimentos de expulsão.
Em setembro do ano passado, ele foi oficialmente expulso da Polícia Militar. Com isso, ele não
teria mais direito de cumprir a prisão preventiva dentro do quartel. Mas a defesa dele conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça alegando que ele corria risco de vida
se fosse transferido para um presídio, pelo fato de ser um ex-policial.
Crime
No dia 19 de janeiro de 2015,
Brentano disparou dois tiros contra o surfista - um pelas costas. Os disparos atingiram vários órgãos. Ricardinho passou por quatro cirurgias, mas morreu no dia
seguinte. A defesa afirmou que o ex-PM agiu em legítima defesa.
