Uma decisão
concedida pela Justiça, nesta quarta-feira (25), determinou que o Banrisul devolva os valores que foram descontados com a antecipação do 13º salário dos
servidores ligados à Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), após o banco ter realizado o desconto mesmo sem o Piratini ter pago a
gratificação.
A determinação do juiz da 10ª Vara Cível do Foro Central, Alexandre Schwartz Manika, é de que a
restituição ocorra no prazo de cinco dias, sob pena de multa. A ASOFBM conta com 1.340 integrantes da BM nos cargos de Capitão, Major, Tenente coronel e Coronel. No
entanto, a associação ainda não contabilizou quantos fizeram a antecipação e terão direito ao pagamento.
O juiz também
determinou que o banco não poderá fazer novos descontos e sustentou a decisão no fato de que cada funcionário "efetuou o empréstimo com expectativa
de que o Governo do Estado honrasse com o pagamento". A reportagem da Gaúcha entrou em contato com o Banrisul, que informou por nota que não se manifesta sobre
decisões judiciais.
A associação orienta que quem teve o desconto deverá enviar a identidade funcional, RG, CPF e dados bancários
atualizados para o email liminarbanrisul@gmail.com.
Em dezembro, a Justiça também determinou que o Banrisul devolvesse os valores descontados de
professores da rede estadual, em ação movida pelo Cpers. O governo do Estado parcelou em 12 vezes o 13º salário dos servidores.
