A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Banrisul
devolva a servidores representados pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) os valores descontados como contrapartida da antecipação do
13º salário. A decisão é semelhante à obtida pelo CPERS/Sindicato, que representa professores da rede pública estadual.
O
13° deveria ter sido pago no dia 20 de dezembro aos servidores vinculados ao Executivo estadual – entre eles os agentes penitenciários –, o que não aconteceu
devido à crise financeira, segundo o governo. Alguns funcionários haviam optado por antecipar este pagamento, utilizando um serviço oferecido pelo Banrisul.
Inicialmente, o banco faria o desconto do valor que havia sido antecipado automaticamente no dia do pagamento, o que não causaria impacto nas contas bancárias dos
funcionários. Entretanto, como o valor não foi remetido aos servidores, apenas o débito foi feito.
A decisão do juiz Ruy Rosado de Aguiar
Neto estipulou um prazo de 15 dias para que o banco devolva o dinheiro a filiados que obtiveram o empréstimo. A multa pelo descumprimento é de R$ 50 mil por dia, limitada em
30 dias. O magistrado também proíbe o banco de fazer novos descontos até que o governo pague integralmente o 13º.
O governo estadual alega
não ter verba para pagar integralmente o salário de dezembro e o 13º. Nesta quinta (29), os servidores receberão partes das duas remunerações. O
Piratini vai depositar R$ 2.260 nas contas dos funcionários no último dia útil, que é quinta (29).
