A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Propriedade Imaterial, DECON, do Departamento
Estadual de Investigações Criminais, DEIC, em ação conjunta com a SEAPI (Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação),
efetuaram, na manhã e tarde dessa quinta-feira, 08/12, a prisão em flagrante do indivíduo B. G., 27 anos de idade, veterinário contratado pela Prefeitura de
Taquara, responsável pela inspeção dos animais no momento do abate em frigorífico daquele município.
De acordo com as
legislações vigentes, o profissional deve realizar cortes de inspeção em determinados locais da carcaça do animal, visando verificar a sanidade.
Entretanto, a diligência policial demonstrou que esses cortes não eram feitos, impossibilitando uma correta inspeção sanitária.
Segundo o Delegado Rafael Liedtke, titular da Delegacia do Consumidor, a ação faz parte de uma intensiva da Especializada na Capital, Região Metropolitana e Interior do
Estado, visando combater a exposição à venda de produtos e mercadorias impróprias para o consumo. Durante a ação de hoje, foram apreendidas,
aproximadamente, 4 toneladas de carnes impróprias para o consumo humano.
Conforme o diretor da DINC/DEIC, delegado Sander Cajal, o
veterinário responsável pela inspeção nas carcaças está sendo autuado em flagrante pela prática do delito prescrito no inciso IX do artigo
7° da Lei n° 8.137/1990 (cuja pena máxima é de cinco anos de detenção) e, após trâmites legais, será encaminhado ao sistema
carcerário gaúcho, na medida em que não realizava a necessária e legal inspeção nos produtos destinados ao consumo humano.
