O Tribunal de Justiça Militar (TJM) absolveu nesta quarta-feira (5) um militar e reduziu a pena de outros dois,
investigados pela concessão de alvará à boate Kiss, localizada em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. Em 2013, a casa noturna pegou fogo,
matando 242 pessoas e deixando mais de 600 feridos.
Foi absolvido o tenente-coronel Daniel da Silva Adriano. Além dele, tiveram as penas reduzidas o ex-
comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, o tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs; e o capitão Alex da Rocha Camillo, na época chefe da
Seção de Prevenção a Incêndios.
Na primeira decisão, de 1º grau, Fuchs e o capitão Camillo foram condenados
enquanto que o tenente-coronel Adriano foi absolvido. Entretanto, na análise do primeiro recurso apresentado pela defesa, o TJM manteve as condenações e ampliou
as penas, além de condenar o tenente-coronel Adriano.
Nesta quarta-feira, foi analisado um segundo recurso da defesa, quando o juiz relator
Sérgio Antônio Berni de Brum revisou seu próprio voto e pediu para reverter a decisão, considerando o que tinha sido definido em 1º grau. Com isso. o
tenente-coronel Adriano volta a ser absolvido e Fuchs e o capitão Camillo tiveram as penas reduzidas.
Em nota, o Ministério Público informou que vai
recorrer da decisão do TJM. Segundo o órgão, o procurador de justiça Silvio Miranda Munhoz irá solicitar à Procuradoria de Recursos que ingresse
com o recurso no Tribunal Superior assim que o MP for intimado do acordão.
