O Ministério
Público Federal em Santa Rosa, a partir da procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, encaminhou recomendação ao Departamento Autônomo de
Estradas e Rodagens do Rio Grande do Sul (DAER/RS) para exigir melhorias na ERS 330, trecho que atravessa a Reserva Indígena do Guarita. Mesmo depois de instaurados sete processos
administrativos cobrando reformas no local, o órgão ainda não realizou as mudanças.
A Fundação Nacional do Índios
(Funai) e a Delegacia de Polícia Civil já manifestaram também descontentamento frente a falta de sinalização na Rodovia, tendo alto número de
ocorrências de lesão corporal no trânsito da região, inclusive com vítimas fatais. O DAER, mesmo admitindo essa falha, não promove
modificação alguma, destacou a procuradora da República.
O MPF, assim, recomenda ao diretor-geral DAER/RS que seja feita a
recuperação da sinalização viária na rodovia ERS 330 no prazo máximo de 120 dias, e garanta que medidas complementares de segurança
viária (dentre elas a reativação/instalação de lombadas eletrônicas) sejam instauradas no trecho da Terra Indígena do Guarita, no prazo
máximo de 180 dias.
