O Ministério Público deu início à investigação que apura denúncias de pagamento de
diárias irregulares pela prefeitura de São Francisco de Assis, na Região Central, para Cargos em Comissão (CCs). Conforme as denúncias, teriam sido pagos,
de forma irregular, R$ 85 mil em diárias irregulares para seis CCs entre maio de 2014 e outubro de 2015. Conforme o promotor Flávio Brenner da Costa, há indícios
de irregularidades.
– Nós estamos acompanhando o caso desde antes de ser instaurada uma CPI na Câmara de Vereadores do município para levantar
informações quanto à suspeita. Nós recebemos, inclusive, o relatório. É uma vasta documentação, mas faltou alguma coisa, que
já solicitamos à Câmara. Em paralelo, solicitamos informações junto ao Tribunal de Contas da União – relata o promotor Costa.
Em um dos casos, a prefeitura pagou para um assessor, em julho de 2015, 27 diárias, sendo que o mês teve 22 dias úteis. O adicional no salário foi de mais
de R$ 2 mil. Das 27 diárias, 25 foram referentes à estadia no interior do município. Um decreto municipal prevê que os servidores tenham direito a diárias
quando estiverem trabalhando fora da zona urbana da cidade por mais de um dia.
Outro caso que levanta suspeitas é o do zelador do cemitério municipal,
que, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), revelou jamais ter exercido atividades no interior do município como servidor público
municipal e, mesmo assim, recebeu as diárias.
Além disso, nesse período foram feitas 381 viagens para vistoriar 30 casas do programa federal Minha
Casa, Minha Vida. Um desses CCs fez 109 dessas viagens e recebeu R$ 11.029,06 por isso.
Os demais casos são de CCs que receberam diárias por viagens
que fizeram ao interior, porém, quando foram questionados, não souberam dizer para onde tinham viajado, ou desconheciam onde ficavam as localidades que constavam em
relatórios. Houve um caso em que um CC apontou o nome de um subprefeito que poderia confirmar as viagens, porém a pessoa ocupava o cargo na legislatura anterior.
Um levantamento feito por vereadores apontou que foram pagos mais de R$ 100 mil para 16 assessores em viagens para o interior do município entre 2014 e 2015.
A prefeitura de São Francisco de Assis diz que abriu um procedimento interno para investigar as suspeitas de irregularidades e que ele pode ser concluído
até a próxima semana.
O procurador-geral da prefeitura, Claro Cáceres, comenta que, no caso do assessor que recebeu mais diárias do que dia
no mês, acontece de alguma ter ficado pendente de um mês anterior, e acaba entrando no mês seguinte. Ainda, que houve um caso em que o CC justificou as viagens.
A CPI fez 12 reuniões entre 14 de dezembro de 2015 e 25 de maio deste ano. Ela aconselha a prefeitura a desenvolver uma lei que exija a informatização
da forma que são feitos os relatórios, pois hoje cada profissional faz isso de forma individual e anotada.
Polêmica
A prefeitura de São Francisco de Assis já se envolveu em outras polêmicas. Este mês, lançou licitação para compra de 32,4 mil
garrafas de vinho importado, o que gastaria 10% do orçamento anual. Em 2015, gastou quase R$ 7 mil em salgadinhos.
