O
Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta terça-feira (31) a prisão preventiva do advogado Maurício Dal'Agnol, que responderá em liberdade. Ele é
acusado por prática dos crimes de quadrilha e apropriação indébita em razão do ofício, emprego ou profissão.
O
advogado é acusado de ter desviado uma soma de valores, em processos movidos por aproximadamente 30 mil clientes.
A decisão do STF aconteceu após
o empate no julgamento do habeas corpus. Nesta situação, “prevalece decisão mais favorável ao paciente ou réu”.
Dal’Agnol responderá em liberdade, mas precisa cumprir algumas medidas: comparecimento mensal ao juízo, informando as atividades realizadas; proibição de
manter contato com vítimas e testemunhas, salvo com autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno; entrega do passaporte; advertência de
que deverá permanecer na residência indicada ao juízo, comunicando possível transferência.
O ministro Marco Aurélio Mello,
relator do recurso no STF, afirmou que o acusado está solto há mais de um ano e não buscou influenciar o desfecho da ação penal.
