Diversas reclamações encaminhadas por setores da comunidade ao
Ministério Público Estadual ﴾MP﴿ fizeram com que o promotor Janor Duarte abrisse, nesta semana, um processo administrativo para investigar o turno único
na Prefeitura.
A redução do expediente, aprovado pela Câmara de Vereadores em agosto de 2015, e vigorando desde setembro do mesmo ano, conforme
o Governo, tem como finalidade a economia de gastos. O promotor Janor Duarte diz que “o que era para ser excepcional passou a ser regra integral, pois o prefeito prorrogou o prazo
até o final de abril, quando chegará a oito meses com turno reduzido”.
Entre as reclamações que motivaram a ação do MP,
está, principalmente, a redução na carga horária dos servidores, sem redução dos salários. Em alguns casos, denunciantes afirmam que
é comum, especialmente no horário do meio‐dia, avistar servidores da Prefeitura em restaurantes e lojas, onde permanecem por mais de 15 minutos, que é o tempo
acordado entre município e servidores para a virada da tarde. Segundo o promotor, isso mostra o descaso com a prestação de serviço à comunidade.
Sobre o assunto, o Controle Interno afirma que existem dois decretos, mas nenhum especifica o prazo de intervalo durante a jornada de seis horas. Ainda, sobre o atendimento
reduzido na Prefeitura, o prefeito Alcides Vicini diz que a medida se faz necessária neste período de diminuição de receita e não descarta a possibilidade
de ampliá‐la por mais 60 dias. “O quadro não é dos melhores e se continuar a queda da arrecadação vamos nos reunir com entidades e buscar a
prorrogação do turno único por mais um período”, projeta.
