Por 31 votos favoráveis e 19 contrários, foi aprovado na noite
desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa o projeto de lei que concede incentivos fiscais para financiar a instalação das estruturas temporárias do
Estádio Beira-Rio para a Copa do Mundo. O impasse sobre quem bancaria a conta de R$ 30 milhões ameaçava a realização dos jogos em Porto Alegre, segundo as
autoridades.
As estruturas temporárias são consideradas indispensáveis para a organização do evento. Elas vão abrigar, no
entorno do estádio, as áreas de imprensa, organizadores, voluntários e convidados da Fifa, entre outras. Fazem parte das despesas gastos com tendas, assentos, cercas,
iluminação, mobiliário, cabos e divisórias, além da contratação de serviços de limpeza, segurança e outros. A maior parte dos
itens será desmontado depois do Mundial.
Agora, o Inter, proprietário do estádio, poderá captar com a iniciativa privada até R$ 25
milhões para financiar a instalação da infraestrutura complementar. De acordo com o Comitê Gestor da Copa (CG Copa), vinculado do Palácio Piratini, quatro
empresas já teriam manifestado interesse em colaborar com o programa. As empresas que aderirem ao programa terão descontados ICMS o valor total investido.
Os outros R$ 5 milhões necessários para fechar a conta virão de equipamentos e estruturas já existentes ou que serão adquiridos pela prefeitura e pelo
governo estadual, com a condição de que fiquem como legado, ou seja, possam ser usados novamente após o evento. Uma lista com esses itens deve ser apresentada ao
Ministério Público (MP) e constará em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deve ser assinado por prefeitura e governo do Estado.
Quatro emendas foram propostas pelos deputados, mas apenas uma foi votada na sessão desta terça. O líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT),
apresentou um requerimento de preferência para a votação do projeto de lei e da emenda número 1, assinada pelo deputado Frederico Antunes (PP) e outros seis
parlamentares do partido.
A emenda, que estabelece o acompanhamento pela internet do destino dado aos recursos captados pela lei de incentivo, foi aprovada por 48
votos a favor contra um contrário. "Buscamos trazer transparência em 'real time' ao projeto de isenção fiscal", justificou o deputado Mano
Changes, signatário da proposta e que, como os demais deputados do partido, votou a favor do projeto.
Outras três emendas foram automaticamente
derrubadas. Duas delas eram de autoria do deputado Nelson Härter (PMDB). Uma previa o repasse, por parte das empresas, de 15% do valor descontado do ICMS ao Fundo Estadual de Incentivo
ao Esporte e outra dava prazo de 60 dias, após a Copa, para o governo do Estado informar o destino dos equipamentos adquiridos. Já a emenda do deputado deputado Cassiá
Carpes (SDD) determinava que a aquisição de todos os equipamentos ou serviços feitas pelo programa deveriam ser feitas sob licitação.
