A defesa de
Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da boate Kiss, vai entrar, nesta segunda-feira (25) com um pedido de indenização contra o poder público. A
alegação é de que ele está sendo responsabilizado por erros cometidos pelas instituições e agentes públicos responsáveis pela
fiscalização.
“Se o empresário é fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros, pelos fiscais do município e pelo Ministério
Público, tendo várias audiências com o promotor de Justiça, que autorizou o funcionamento da forma como estava, não é possível que ele seja
responsabilizado como está sendo, tanto na esfera pública quanto na criminal por erros, falhas e incompetência do poder público”, explicou o defensor de
Kiko, Jader Marques.
O processo pede uma indenização total de aproximadamente R$ 528 mil, correspondente ao pagamento de 40 salários mínimos
de 15 pessoas e instituições que, de acordo com a defesa de Kiko, tiveram envolvimento na concessão das autorizações para a boate funcionar.
“Analisamos todas as licenças e alvarás concedidos pelos agentes públicos, bem como o material da época do acidente, e as
manifestações dos são de que a boate estava de acordo com a legislação”, afirma Marques.
De acordo com Marques, em 2011 o
Ministério Público indicou o engenheiro responsável pelo projeto que visava a contensão do vazamento de som da boate, no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
firmado pelos sócios da Kiss com o MP. “Foi discutido e aprovado por ele (promotor Ricardo Lozza) em 2011, coma realização da obra em 2012, e ai na
cláusula 8 do TAC, o MP assumiu o compromisso de fiscalizar a obra. Foi ai que veio a negligência”, justifica o defensor.
De acordo com o advogado a
obra não resolveu o vazamento e a espuma foi instalada, “ e ai, o MP ao invés de fiscalizar, determinou que fossem feitas as fotografias apenas e depois abandonou
completamente o inquérito até o dia da tragédia", finzaliza.
O dinheiro, segundo o advogado, será doado para os familiares das
vítimas.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A
tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira
e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800
estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento
acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de
ar inadequada.
Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há
intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses
Fonseca Louzada. Segundo ele, o julgamento deve ocorrer até o final do ano. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O
número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.
Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de
"dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista
Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade
provisória a eles em maio de 2013.
Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas
arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora
são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que
é considerada uma etapa intermediária do processo.
No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes
como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de
assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.
